Anatel dá passo firme contra fraudes: ligações terão que provar origem do número

A decisão impõe o uso obrigatório de um sistema de autenticação de chamadas para empresas que realizem mais de 500 mil ligações por mês, medida que deve transformar significativamente o panorama das telecomunicações no Brasil.

Com essa iniciativa, a Anatel reforça o uso da tecnologia como aliada no combate às práticas abusivas de chamadas em massa, muitas vezes realizadas com números falsificados ou mascarados, que confundem o usuário e colocam em risco a confiança na rede.

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O que muda com a nova decisão da Anatel

Autenticação obrigatória para grandes chamadores

A principal mudança anunciada pela Anatel é a obrigatoriedade da autenticação de chamadas telefônicas para todas as empresas e contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil chamadas por mês. Esse processo permite verificar, em tempo real, se o número exibido na tela do usuário corresponde, de fato, ao número que originou a ligação.

Introdução do serviço Origem Verificada

Além da autenticação obrigatória, entra em vigor o serviço chamado Origem Verificada, que opera em duas frentes:

• Identificação facultativa: possibilita que o consumidor saiba exatamente quem está ligando;
• Autenticação obrigatória: garante à Anatel a rastreabilidade das chamadas e permite o combate eficaz às fraudes.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, relator da matéria, “a Agência está utilizando a tecnologia em favor do consumidor, para que ele possa identificar melhor as chamadas de seu interesse e, agora, também para exercer controles mais eficientes e específicos sobre eventuais abusos”.

Como funciona a autenticação de chamadas

Monitoramento em tempo real

A tecnologia permitirá o monitoramento em tempo real das ligações originadas por grandes chamadores, permitindo que a Anatel atue rapidamente em casos de irregularidade. Isso significa, por exemplo, que será mais fácil rastrear chamadas de televendas abusivas, golpes ou ações de telemarketing não autorizado.

Responsabilização de todos os agentes

A nova decisão também obriga a elaboração de um plano de ação técnico para garantir:

• Rastreabilidade das chamadas;
• Segurança nas redes;
• Proteção efetiva ao consumidor;
• Responsabilização de todas as empresas envolvidas na cadeia de envio das chamadas.

Cronograma: autenticação universal em três anos

A Anatel estabeleceu um prazo de três anos para que a autenticação de chamadas se torne obrigatória para toda a rede de telecomunicações, não apenas para os grandes chamadores. A medida faz parte do novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, que visa atualizar as diretrizes do setor diante dos desafios tecnológicos e do aumento das fraudes.

Por que a medida é importante para o consumidor

Redução de golpes e fraudes

Um dos maiores desafios enfrentados pelos consumidores hoje são as ligações fraudulentas, que utilizam números falsificados para aplicar golpes financeiros, especialmente contra idosos e pessoas mais vulneráveis. Com a autenticação obrigatória, a tendência é que esse tipo de prática seja significativamente reduzido.

Mais transparência e confiança

Ao saber exatamente quem está ligando, o consumidor pode tomar decisões com mais segurança — seja para atender uma ligação de banco, de operadora, ou para ignorar uma possível tentativa de fraude.

Menos chamadas abusivas

A medida também pretende reduzir o número de chamadas em massa e robocalls, aquelas ligações automáticas e repetitivas, muitas vezes feitas sem autorização ou interesse real do consumidor.

Impacto para empresas e operadoras

Adequação tecnológica será obrigatória

Empresas que realizam volumes elevados de chamadas precisarão investir em sistemas de autenticação e identificação de chamadas, sob pena de sanções e bloqueio dos serviços. A expectativa é que essa exigência provoque uma mudança estrutural no setor de call centers e telemarketing.

Fiscalização mais rígida

Com as novas ferramentas tecnológicas, a Anatel poderá atuar com mais rigor na fiscalização, identificando em tempo real quem está abusando do sistema e punindo conforme a legislação vigente.

Desafios e próximos passos

Implementação gradual

A universalização da autenticação em três anos exige um esforço coordenado entre operadoras, empresas de telecomunicação e a própria Anatel. Será necessário garantir que todos os agentes da cadeia estejam preparados técnica e operacionalmente.

Cooperação com outros órgãos

A Anatel deverá trabalhar em parceria com entidades de defesa do consumidor e órgãos de segurança pública, ampliando a efetividade da medida no combate às fraudes.

Campanhas de conscientização

É esperado que, nos próximos meses, a agência promova campanhas educativas para explicar ao consumidor o que muda nas ligações recebidas e como identificar se o número foi autenticado ou não.

Contexto: um problema crescente

Aumento das chamadas indesejadas no Brasil

Relatórios anteriores da Anatel e de empresas de segurança indicam que o Brasil está entre os países com maior número de chamadas indesejadas no mundo. Estimativas apontam que milhões de brasileiros recebem, diariamente, chamadas que não solicitaram, o que representa não só uma violação da privacidade, mas também um sério problema de segurança.

Evolução dos golpes por telefone

Golpistas têm utilizado tecnologias de spoofing, que permitem simular qualquer número de telefone — inclusive de bancos e órgãos públicos — para enganar as vítimas. A autenticação obrigatória surge como um contraponto tecnológico a essa ameaça.

Conclusão: um passo firme em direção à proteção

A nova medida da Anatel representa um avanço significativo na luta contra fraudes, abusos e insegurança nas comunicações telefônicas no Brasil. Ao tornar obrigatória a autenticação de chamadas para grandes chamadores, a agência se alinha às melhores práticas internacionais e coloca o consumidor no centro da proteção regulatória.

A expectativa é que, com a implementação completa do sistema nos próximos anos, o cenário das telecomunicações se torne mais transparente, confiável e seguro, beneficiando não apenas os usuários, mas também as empresas sérias que operam de forma ética.

Imagem: Reprodução / Anatel