Anatel começa a aplicar multa por venda de TV Box; entenda
É a primeira vez que a Anatel aplica multa pela comercialização de aparelho TV Box com sinal ilegal. Saiba mais!
De forma inédita, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou uma pessoa física responsável pela venda de TV Box ilegal. O valor da multa ficou em R$ 7,68 mil por ofertar receptores clandestinos de sinal de televisão sem a devida homologação do órgão.
Segundo Alexandre Freire, conselheiro e relator da matéria, a infração de vender equipamentos não homologados é considerada grande.
Isso porque são produtos que transmitem conteúdos sem autorização, ofendendo direitos de “propriedade intelectual”, além de prejudicar segmentos diversos da economia.
Anatel bloqueou 80% dos dispositivos não homologados
Em fevereiro, a Anatel anunciou o bloqueio dos aparelhos TV Box clandestinos que permitem acesso a serviços de streaming e canais fechados. Em uma ação realizada no final de outubro, a agência conseguiu bloquear 80% dos dispositivos não homologados. Isso tudo a partir do trabalho de técnicos de um laboratório antipirataria.
Veja também:
Estude muito e ganhe até R$ 16,6 mil: 7 concursos estão com inscrições abertas
Ademais, o próprio relator da matéria ressaltou que o órgão, em parceria com outras instituições, tem combatido a pirataria. De acordo com Freire, os resultados obtidos até o momento são relevantes para a população, com uma ação que abrange plataformas de marketplace e fornecedores pessoas físicas.
Multa por venda de TV Box ilegal: consumidores correm riscos
A multa pela venda de TV Box não é o único problema de quem se envolve com esse tipo de dispositivo. Segundo a Anatel, trata-se de um aparelho que se conecta à internet da residência e, se uma pessoa conectar seu celular ao mesmo sinal e acessar dados sensíveis, pode ocorrer o roubo dessas informações.
Contudo, é importante destacar que nem toda “caixinha” é considerada clandestina. Isso porque, os dispositivos homologados das marcas Roku, Apple, Xiaomi, entre outras, são ideais para transformar uma televisão comum em um aparelho moderno, com acesso a serviços de streaming e outros aplicativos.
Os aparelhos TV Box ilegais, que podem gerar multa para quem for flagrado comercializando, são aqueles que codificam canais fechados via IPTV sem autorização, o que configura crime. Assim, de acordo com a Anatel, cerca de 7 milhões de dispositivos desse tipo estão em uso.
Imagem: Paolo De Gasperis / shutterstock.com
