A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira, 10, a lista oficial dos grupos econômicos identificados como detentores de poder de mercado significativo (PMS), conforme estabelecido no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Anatel lista prestadoras de serviços identificadas como PMS
Anatel lista prestadoras com poder de mercado significativo; medida visa equilibrar competição e garantir serviços essenciais.
O reconhecimento como PMS implica que essas empresas devem cumprir obrigações específicas de compartilhamento com outras operadoras, visando garantir maior competição no setor de telecomunicações.
O anúncio marca um passo importante da agência reguladora na aplicação de medidas para equilibrar a competitividade em diferentes mercados de telecom no país, incluindo roaming nacional, interconexão móvel e fixa, e infraestrutura passiva, como dutos e subdutos.
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O que significa ser PMS
Segundo a Anatel, empresas classificadas como PMS têm capacidade de influenciar preços e condições de mercado de forma significativa, o que pode afetar consumidores e concorrentes. A medida não busca punir, mas garantir que serviços essenciais sejam acessíveis e competitivos.
Empresas com PMS devem adotar práticas de compartilhamento de infraestrutura, permitindo que outras operadoras utilizem suas redes em condições reguladas, evitando abuso de posição dominante.
Classificação de municípios por competitividade
Junto à divulgação das PMS, a Anatel atualizou a classificação dos municípios brasileiros por categoria de competitividade em diferentes mercados. A análise considera fatores como oferta de serviços móveis, banda larga fixa e conteúdo híbrido.
Como exemplo, São Sebastião do Tocantins (TO) apresenta:
- Mercado altamente competitivo em conteúdo híbrido
- Competitivo em varejo de voz
- Menos competitivo em serviço móvel
- Pouco competitivo em comunicação multimídia
Municípios com menor competitividade são alvo de medidas assimétricas, com o objetivo de equilibrar a competição local e garantir a prestação de serviços essenciais.
Empresas PMS por mercado regulado
Roaming nacional
As operadoras Claro, Telefônica e TIM são consideradas PMS em todo o Brasil. A Algar é PMS apenas em sua área de concessão, abrangendo partes de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e São Paulo.
Interconexão móvel
No mercado de interconexão móvel, Claro, Telefônica e TIM mantêm posição de PMS em todo o território nacional.
Infraestrutura de dutos e subdutos
O PMS neste segmento é definido por município. Empresas como Algar, Claro, Oi, Ligga e Telefônica aparecem como dominantes em cidades específicas. Em alguns municípios, mais de uma operadora é PMS; por exemplo, em Recife (PE), Claro, Oi e Telefônica compartilham esta classificação.
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Interconexão fixa
Na interconexão fixa, as PMS são definidas por Código Nacional (CN). Abaixo está a lista detalhada:
| CN | Grupo(s) Econômico(s) |
|---|---|
| 11 | Claro, Telefônica |
| 12 | Claro, Telefônica |
| 13 | Claro, Telefônica |
| 14 | Claro, Telefônica |
| 15 | Claro, Telefônica |
| 16 | Algar, Claro, Telefônica |
| 17 | Claro, Telefônica |
| 18 | Claro, Telefônica |
| 19 | Claro, Telefônica |
| 21 | Oi, Claro |
| 22 | Oi, Claro |
| 24 | Oi, Claro |
| 27 | Oi, Claro, Telefônica |
| 28 | Oi, Claro |
| 31 | Oi, Claro, Telefônica |
| 32 | Oi, Claro |
| 33 | Oi |
| 34 | Algar, Oi |
| 35 | Oi, Claro |
| 37 | Algar, Oi, Claro |
| 38 | Oi, Claro |
| 41 | Oi, Claro, Telefônica |
| 42 | Oi, Claro, Telefônica |
| 43 | Ligga, Claro, Telefônica |
| 44 | Oi, Claro, Telefônica |
| 45 | Oi, Telefônica |
| 46 | Oi, Claro |
| 47 | Oi, Telefônica |
| 48 | Oi, Claro, Telefônica |
| 49 | Oi, Claro |
| 51 | Oi, Claro, Telefônica |
| 53 | Oi, Claro |
| 54 | Algar, Oi, Claro |
| 55 | Oi, Claro |
| 61 | Oi, Claro, Telefônica |
| 62 | Oi, Telefônica |
| 63 | Oi, Claro |
| 64 | Oi, Claro |
| 65 | Oi, Claro, Telefônica |
| 66 | Oi, Claro |
| 67 | Oi, Claro, Telefônica |
| 68 | Oi, Claro |
| 69 | Oi, Claro |
| 71 | Oi, Claro, Telefônica |
| 73 | Oi, Claro |
| 74 | Oi, Claro |
| 75 | Oi, Claro, Telefônica |
| 77 | Oi, Claro |
| 79 | Oi, Claro, Telefônica |
| 81 | Oi, Claro, Telefônica |
| 82 | Oi, Claro, Telefônica |
| 83 | Oi, Claro |
| 84 | Oi, Claro |
| 85 | Oi, Claro, Telefônica |
| 86 | Oi, Claro |
| 87 | Oi, Claro |
| 88 | Oi, Claro |
| 89 | Oi, Claro |
| 91 | Oi, Claro |
| 92 | Oi, Claro |
| 93 | Oi, Claro |
| 94 | Oi, Claro |
| 95 | Oi, Claro |
| 96 | Oi, Claro |
| 97 | Claro |
| 98 | Oi, Claro |
| 99 | Oi, Claro |
Impactos da classificação
A definição de PMS estabelece obrigações de compartilhamento e permite à Anatel aplicar regras assimétricas, incentivando competição e evitando abusos de posição dominante. A medida é especialmente importante em municípios com menos opções de operadoras, garantindo serviços essenciais de telecomunicações a toda população.
Além disso, aumenta a transparência do mercado, facilitando a fiscalização e promovendo planos e serviços mais acessíveis aos consumidores.
Próximos passos
Com a publicação da lista, a Anatel reforça o compromisso de supervisionar o setor e garantir acesso universal a serviços de telecom, especialmente em regiões menos competitivas. As empresas PMS terão que colaborar com concorrentes, ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços.
O impacto esperado é maior competitividade, melhoria no atendimento, redução de preços e mais transparência no setor, beneficiando consumidores e pequenas operadoras.
Imagem: Reprodução / Anatel
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.