Anatel busca companhia para assumir obrigações da Oi e garantir serviços

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Foco nos serviços essenciais

Segundo Baigorri, os esforços da Anatel se concentram em três categorias prioritárias de serviço, que têm alto impacto social e são considerados essenciais:

• Serviços tridígitos: como os números de emergência 190 (Polícia), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), entre outros;
• Interconexão entre operadoras: que permite a comunicação entre redes diferentes;
• STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado): essencial em cerca de 7 mil localidades onde a Oi é a única prestadora.

“A preocupação maior do juízo e da Anatel é com a continuidade da prestação daqueles serviços que são objetos do termo de autocomposição”, afirmou Baigorri.

Garantia financeira de R$ 450 milhões

A continuidade desses serviços será custeada com recursos já disponíveis em uma conta vinculada no valor de R$ 450 milhões, que poderão ser acionados caso a Oi não consiga mais manter suas obrigações.

“Hoje a Oi tem a obrigação de manter a prestação desses serviços. Se ela não cumprir, usamos os recursos dessa conta para contratar outro prestador”, explicou o presidente da Anatel.

Transição depende de novo operador

Mercado será consultado

Baigorri informou que a Anatel já iniciou conversas com o mercado para identificar qual operadora poderá assumir as responsabilidades da Oi nesses serviços. Essa empresa, caso selecionada, receberá os recursos disponíveis para garantir a continuidade do atendimento à população.

“Estamos conversando com o mercado para encontrar a solução e quem possa assumir as obrigações da Oi”, disse.

No entanto, o presidente reconheceu que o prazo de 30 dias estipulado pela Justiça do Rio de Janeiro para apresentar um plano de transição é desafiador e possivelmente será reavaliado:

“O prazo é de 30 dias, mas certamente precisará ser reavaliado. Em 30 dias, é muito difícil chegar a uma solução tão complexa.”

Possível papel da V.tal

Questionado sobre a participação da V.tal — empresa de infraestrutura de fibra óptica controlada pelo BTG e antiga parceira da Oi — Baigorri foi cauteloso. Segundo ele, a V.tal não tem obrigação automática de assumir os compromissos da Oi conforme os termos da chamada “solução consensual”.

“Pelos termos da solução consensual, não necessariamente. A V.tal atua no transporte, mas as obrigações eram exclusivas da Oi”, esclareceu.

Riscos e complexidade da substituição

Descontinuidade afetaria serviços críticos

A eventual saída da Oi da prestação desses serviços poderia gerar um apagão de comunicação em milhares de localidades, especialmente nas mais remotas e com menor atratividade comercial. Além disso, a descontinuidade de números de emergência e de interconexão entre operadoras traria impactos diretos à segurança pública e à prestação de serviços de saúde.

Por isso, a Anatel trabalha para garantir uma transição suave e sem riscos à população, mesmo com a judicialização do processo de intervenção e a complexidade do cenário técnico e regulatório.

Histórico da crise da Oi e intervenção judicial

Recuperação judicial e perda de ativos

A operadora Oi está em sua segunda recuperação judicial, após anos de dificuldades financeiras que culminaram na venda de ativos importantes como:

• A unidade de telefonia móvel (vendida para TIM, Claro e Vivo);
• A operação de fibra óptica (transformada na V.tal, hoje separada do grupo).

Com isso, a empresa manteve principalmente a prestação de serviços fixos legados (como os orelhões e o STFC), muitos deles regulados por obrigações contratuais com o poder público.

Intervenção determinada pela Justiça

Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a intervenção judicial na Oi, nomeando um interventor para conduzir a reestruturação operacional da companhia e evitar colapso nos serviços regulados.

Situação do Cindacta e conectividade da aviação

Debate com DCEA ainda está em aberto

Durante a coletiva, Baigorri também mencionou um ponto sensível fora do escopo direto da garantia de R$ 450 milhões: a manutenção da conectividade de dados do Cindacta, sistema que coordena a aviação civil e militar no Brasil.

Segundo ele, a responsabilidade pela continuidade desse serviço específico não está coberta pelas garantias financeiras e está sendo discutida com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA).

“Existe uma discussão específica sobre o serviço de dados do Cindacta com o DCEA e os envolvidos em encontrar uma solução de mercado”, afirmou.

O que está em jogo para o consumidor?

Impacto direto em serviços públicos

A eventual descontinuidade dos serviços da Oi afetaria diretamente o acesso a serviços públicos essenciais, como:

• Emergências médicas (SAMU);
• Segurança pública (Polícia, Bombeiros);
• Conectividade de áreas remotas;
• Comunicação entre operadoras;
• Telefonia fixa em localidades isoladas.

Diante disso, a Anatel e o Ministério das Comunicações (MCom) estão sob forte pressão para assegurar um plano de transição eficaz e célere, preservando os direitos dos consumidores e a integridade da prestação dos serviços essenciais.

Caminhos possíveis para o futuro

1. Substituição por nova operadora

A Anatel poderá selecionar uma nova prestadora para assumir os serviços deixados pela Oi, utilizando os R$ 450 milhões para custear essa transição. Essa alternativa demanda uma análise técnica e regulatória criteriosa, além de atratividade comercial para possíveis interessados.

2. Extensão da atuação da Oi sob supervisão

Outra possibilidade é que a própria Oi continue prestando os serviços sob vigilância direta do interventor e da Anatel, com financiamento parcial via garantias.

3. Soluções regionais ou segmentadas

Dada a complexidade, pode-se também adotar uma solução segmentada, com diferentes operadoras assumindo regiões distintas ou serviços específicos (ex: uma para os tridígitos, outra para o STFC).

Imagem: Reprodução / Anatel