A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para aumentar a segurança no envio de mensagens de texto e dificultar a aplicação de golpes por SMS. A medida obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear mensagens enviadas por códigos curtos não registrados e permite identificar as empresas responsáveis pelos disparos.
A decisão afeta principalmente empresas que utilizam mensagens automatizadas para se comunicar com clientes, mas também beneficia os consumidores, que terão mais mecanismos de proteção contra tentativas de fraude. As novas exigências deverão ser implementadas pelas operadoras no prazo de até 90 dias.
A medida busca reduzir o uso indevido de identificadores de remetentes, uma prática que pode facilitar golpes envolvendo falsas mensagens de bancos, empresas e instituições conhecidas.
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O que é SMS A2P e por que esse tipo de mensagem exige atenção?
O SMS A2P é a sigla em inglês para Application-to-Person, modalidade de comunicação em que uma empresa utiliza sistemas automatizados para enviar mensagens diretamente aos celulares dos consumidores. A Anatel acompanha esse tipo de serviço para estabelecer regras que aumentem a segurança nas comunicações.
O formato é bastante utilizado em atividades comerciais e serviços digitais. Entre as situações mais comuns estão:
- Envio de códigos de autenticação para acessar contas;
- Confirmação de compras e transações bancárias;
- Avisos sobre vencimento de boletos e pagamentos;
- Notificações de entregas e atualizações de pedidos;
- Comunicados promocionais e ofertas.
Diferentemente das mensagens convencionais, que aparecem associadas a um número de telefone, os SMS A2P podem utilizar códigos curtos como identificação do remetente. É justamente essa característica que exige maior controle sobre a origem dos envios.
Quando um identificador é compartilhado por diferentes empresas ou utilizado sem mecanismos adequados de verificação, o consumidor pode ter dificuldade para reconhecer quem realmente enviou a mensagem. Criminosos podem explorar essa fragilidade para tentar se passar por instituições conhecidas e direcionar vítimas a páginas falsas ou solicitar informações pessoais. Por isso, a Anatel estabeleceu novas exigências para identificar os responsáveis pelos disparos e dificultar o uso indevido desses códigos.
Quais são as novas exigências da Anatel para as operadoras?
O Acórdão nº 310, de 3 de novembro de 2026, estabelece medidas da Anatel para aumentar a rastreabilidade das mensagens corporativas e restringir o uso da infraestrutura de SMS por remetentes não identificados.
Uma das principais determinações é a criação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos. A base deverá permitir consulta pública e identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens.
Outra exigência estabelece que cada código curto seja destinado exclusivamente a uma empresa, sem compartilhamento entre diferentes pessoas jurídicas. Além disso, as operadoras deverão restringir a utilização do serviço A2P a empresas devidamente identificadas, conforme as novas regras da Anatel.
As medidas também envolvem o aprimoramento dos mecanismos de segurança e o acompanhamento do tráfego de mensagens para identificar possíveis atividades suspeitas.
Como será o controle dos códigos curtos?
Com o novo modelo, os identificadores utilizados no envio de mensagens corporativas deverão estar associados a uma pessoa jurídica específica.
Na prática, isso significa que um código utilizado por um banco, por exemplo, não poderá ser compartilhado livremente com outras empresas para o encaminhamento de mensagens. A identificação individual facilita a verificação da origem e a responsabilização em caso de irregularidades.
O diretório público também permitirá que os interessados consultem a empresa vinculada a determinado código. A proposta é reduzir a possibilidade de utilização de identificadores sem origem conhecida.
Quando as novas regras começam a valer?
A implementação será realizada em etapas, com prazos diferentes para as obrigações das operadoras.
As determinações estabelecem um prazo de até 60 dias para medidas de exclusividade dos códigos curtos e reforço dos mecanismos internos de segurança. Já a estruturação do diretório centralizado e as restrições ao envio de mensagens por códigos não registrados têm prazo de até 90 dias.
| Medida | Prazo previsto |
|---|---|
| Exclusividade dos códigos curtos por empresa | Até 60 dias |
| Reforço das políticas de segurança e monitoramento | Até 60 dias |
| Criação do diretório público de códigos | Até 90 dias |
| Bloqueio de mensagens de códigos não cadastrados | Até 90 dias |
Os prazos são contados a partir da publicação das determinações no Diário Oficial da União, em 4 de novembro de 2026.
Como as novas regras podem ajudar a evitar golpes por SMS?
Uma das principais dificuldades no combate às fraudes por mensagens de texto é identificar a origem real dos envios. Em algumas situações, criminosos utilizam identificadores que se parecem com os de empresas legítimas para conquistar a confiança das vítimas.
Esse tipo de abordagem pode envolver mensagens que informam supostos bloqueios de contas, compras não reconhecidas, cobranças pendentes ou problemas com entregas. O objetivo geralmente é induzir o consumidor a clicar em um link, fornecer dados bancários ou compartilhar códigos de acesso.
Com a vinculação exclusiva dos códigos curtos e a criação de uma base pública, a Anatel pretende facilitar a identificação dos remetentes e dificultar o uso indevido dos canais corporativos de comunicação.
Entretanto, as novas exigências não eliminam todos os tipos de fraude digital. Golpes também podem ocorrer por números convencionais, aplicativos de mensagens, páginas falsas e outros mecanismos de engenharia social. Por isso, o consumidor ainda precisa verificar a autenticidade das comunicações antes de realizar qualquer ação.
O que muda para empresas que enviam mensagens aos clientes?
As mudanças estabelecidas pela Anatel não afetam apenas as operadoras. Empresas que utilizam SMS automatizado para atendimento, autenticação, cobrança e comunicação comercial também precisarão observar as novas exigências.
A utilização do serviço ficará restrita a pessoas jurídicas devidamente identificadas. Além disso, os códigos curtos deverão seguir as regras de exclusividade e identificação estabelecidas pela agência reguladora.
Empresas que contratam plataformas terceirizadas para disparar mensagens também devem acompanhar a adequação dos fornecedores. Caso utilizem identificadores compartilhados ou sem registro regular, poderão precisar rever seus contratos e procedimentos de envio.
A medida exige maior controle sobre os canais utilizados para falar com consumidores e reforça a necessidade de rastreabilidade nas operações de comunicação digital, conforme as determinações da Anatel.
Como o consumidor pode se proteger de mensagens fraudulentas?
Mesmo com o reforço das regras, algumas medidas continuam sendo necessárias para evitar golpes envolvendo mensagens de texto.
O consumidor deve desconfiar de comunicações que solicitam senhas, códigos de autenticação ou informações bancárias, especialmente quando apresentam ameaças de bloqueio ou prazos muito curtos para resolver um suposto problema.
Entre os principais cuidados estão:
- Não clicar em links recebidos de remetentes desconhecidos;
- Não compartilhar senhas ou códigos de verificação;
- Consultar diretamente o aplicativo ou site oficial da instituição;
- Entrar em contato com o banco ou empresa por canais oficiais em caso de dúvida;
- Evitar realizar pagamentos com base apenas em mensagens recebidas.
A identificação de um código curto em um cadastro público poderá ajudar na verificação do remetente, mas não deve ser considerada uma garantia absoluta de segurança. Uma mensagem fraudulenta pode utilizar outros meios para chegar ao aparelho.
Conclusão
As novas regras da Anatel representam um avanço no controle das mensagens corporativas enviadas por SMS no Brasil. Com a criação de um diretório público, a identificação exclusiva dos códigos curtos e o bloqueio de remetentes não registrados, a agência pretende dificultar a atuação de criminosos que utilizam esses canais para aplicar golpes.
Para as empresas, a mudança exige atenção aos contratos com plataformas de disparo e à regularidade dos identificadores utilizados. Já os consumidores devem continuar verificando a autenticidade das mensagens antes de clicar em links, fornecer informações ou realizar pagamentos.