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Enel fica mais perto de perder concessão em São Paulo após votação na Aneel

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 5 min de leitura
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avançou na análise do futuro da Enel São Paulo. Quatro dos cinco integrantes da diretoria colegiada manifestaram apoio à recomendação de caducidade do contrato de concessão da distribuidora, medida que pode levar ao encerramento antecipado da autorização para fornecer energia elétrica na capital paulista e em outros municípios da região metropolitana.

Apesar da maioria favorável, o processo ainda não foi concluído. Em 17 de novembro de 2026, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista e interrompeu a votação. Com isso, a recomendação ainda precisa ser formalizada pelo colegiado antes de seguir para avaliação do governo federal.

A discussão ganhou força após uma série de interrupções prolongadas no fornecimento de energia, especialmente durante temporais que atingiram a Grande São Paulo. O caso envolve não apenas a qualidade do serviço prestado pela concessionária, mas também os procedimentos legais necessários para uma eventual troca de empresa responsável pela distribuição.

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Imagem: William Cardoso/Metrópoles

A caducidade é uma das medidas mais severas previstas na regulação dos serviços públicos. Ela representa a extinção antecipada do contrato quando a concessionária deixa de cumprir obrigações essenciais, como garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade do serviço.

No caso da Enel São Paulo, o processo foi instaurado em abril de 2026, depois que a agência avaliou que a empresa não havia corrigido de forma satisfatória problemas identificados em fiscalizações anteriores. A análise considerou principalmente o desempenho da distribuidora durante episódios climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025. Agência Nacional de Energia Elétrica+1

Entre as falhas apontadas pela fiscalização estão dificuldades para mobilizar equipes, demora no atendimento de ocorrências, problemas no planejamento de contingência e limitações na capacidade operacional durante emergências. A avaliação da agência é que os temporais, embora tenham contribuído para os apagões, não explicam sozinhos a demora na recuperação do fornecimento.

Apagões de 2023, 2024 e 2025 pesaram na análise

A sequência de interrupções de energia ampliou a pressão sobre a concessionária. Em novembro de 2023, uma tempestade deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem eletricidade na região atendida pela empresa.

Em outubro de 2024, outro evento climático provocou falta de energia para aproximadamente 3,1 milhões de clientes. Já em dezembro de 2025, um novo episódio extremo voltou a afetar milhões de consumidores, reforçando os questionamentos sobre a capacidade de resposta da distribuidora.

Durante a análise, também foram mencionados resultados insatisfatórios em planos de desempenho e penalidades aplicadas à empresa. Segundo informações apresentadas no julgamento, sete dos 11 planos de resultado pactuados desde 2018 tiveram desempenho considerado insatisfatório, enquanto nove penalidades somaram R$ 320,8 milhões. UOL Notícias+1

O que significa o pedido de vista de Sandoval Feitosa?

O pedido de vista é um instrumento que permite a um integrante de um colegiado solicitar mais tempo para examinar um processo antes de apresentar seu voto ou permitir a conclusão da deliberação.

Na reunião de 17 de novembro, Sandoval Feitosa pediu vista depois que os outros quatro integrantes já haviam se manifestado favoravelmente à recomendação de caducidade. Com isso, a votação foi interrompida antes da proclamação do resultado.

Embora exista uma maioria formada, o placar ainda não representa uma decisão definitiva da Aneel. Quando o processo voltar à pauta, os diretores poderão concluir a votação e, conforme as regras do colegiado, rever posições antes do encerramento formal.

Até 18 de novembro de 2026, não havia uma nova data confirmada para a retomada do julgamento. G1+1

Quais alternativas podem ser avaliadas além da caducidade?

Durante a votação, o diretor Gentil Nogueira propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Aneel. A iniciativa foi acolhida pela relatora Agnes da Costa.

A proposta é comparar os efeitos de uma eventual extinção antecipada do contrato com outras soluções regulatórias. Entre as possibilidades estão a imposição de novas obrigações à concessionária, uma intervenção administrativa ou a transferência do controle societário da distribuidora.

O grupo também poderá avaliar exigências adicionais para uma eventual continuidade da concessão, como metas de restabelecimento de energia, investimentos na resistência da rede a eventos climáticos, manutenção da vegetação próxima à infraestrutura elétrica e aperfeiçoamento da gestão operacional.

A análise busca considerar tanto a qualidade do serviço quanto os impactos de uma mudança na empresa responsável pelo fornecimento.

A Enel pode perder a concessão imediatamente?

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Imagem: Reprodução

Não. Mesmo que a Aneel conclua a votação e confirme a recomendação, a empresa não perde automaticamente o direito de operar.

A agência reguladora encaminha sua posição ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão sobre a eventual declaração de caducidade. O ministério poderá avaliar os argumentos do processo e decidir se encerra o contrato ou adota outra alternativa.

A Enel ainda poderá apresentar questionamentos administrativos e recorrer à Justiça. O contrato atual tem vencimento previsto para junho de 2028, o que também influencia a avaliação sobre os próximos passos.

Se houver encerramento antecipado, o governo precisará organizar a continuidade do fornecimento, definir o destino dos ativos vinculados à concessão e avaliar eventuais indenizações por investimentos ainda não amortizados. A transição deverá evitar que os consumidores fiquem sem atendimento durante a substituição da operadora.

Imagem: Reprodução

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