Animais de estimação podem ficar com a herança do dono?

De acordo com a advogada especializada em Direito da Família, Marilia Golfieri Angella, algumas leis podem abarcar necessidades que envolvem animais de estimação, mas é necessário avaliar cada caso de maneira particular. A seguir, descubra mais detalhes sobre o assunto.

Herança para animais de estimação: descubra se isso é possível

Entre os casos judiciais envolvendo animais de estimação mais comuns estão os divórcios, quando é preciso determinar a divisão sobre os cuidados envolvendo o animal que possui mais de um tutor. Porém, quando o assunto é herança, a advogada especialista em Direito da Família explica que não é possível que um animal, de fato, se torne dono de fortuna deixada por falecido.

“Contudo, havendo respeito, compreensão e amor, nos parece claro que o pet da família será zelado e cuidado por aqueles que ficam representando uma parte do ente querido que se vai”, complementa Marilia.

Portanto, quando o assunto é herança, é necessário, primeiramente, avaliar se há outros possíveis herdeiros prioritários, como pais, filhos, companheiro ou cônjuge. Caso não haja, é possível indicar apenas aquele que deve tornar-se tutor do animal de estimação. Ou seja, no Brasil, é necessário que seja uma Pessoa Física ou Jurídica para herdar a fortuna do falecido.

Tutor para pets

Caso haja especificado no testamento, uma pessoa ou mais que devam ficar como tutora do animal de estimação do falecido, o bem-estar, conforto, veterinário confiável e local de moradia do animal passa a ser responsabilidade dessa pessoa. Quando o pet morrer, a herança, portanto, passa a ser do tutor nomeado.

“Por incrível que pareça, o Código Civil não foi atualizado nesse sentido e o animal continua tendo, para a lei, o mesmo valor que uma cadeira”, explica a advogada animalista e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SP, Maíra Pereira Vélez, sobre as leis para pets herdeiros no Brasil.

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