INSS enfrenta pressão de peritos para acabar com o Atestmed

A entidade afirma que a ferramenta, implementada com o objetivo de reduzir filas e agilizar concessões, teria produzido o efeito contrário: aumento expressivo no volume de requerimentos, concessões indevidas e maior pressão fiscal sobre a Previdência Social.

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O que é o Atestmed?

Origem do sistema

O Atestmed foi instituído pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38/2023, durante a gestão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. A ferramenta possibilitou que segurados enviassem, pela internet, laudos e atestados médicos para análise remota, eliminando a necessidade de comparecimento presencial à perícia.

Objetivo declarado

A proposta inicial era agilizar a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), diminuindo a sobrecarga de agendamentos e o tempo de espera. O sistema foi amplamente divulgado como uma solução tecnológica para enfrentar o histórico problema das longas filas do INSS.

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Críticas da ANMP

Aumento das filas

Segundo dados apresentados pela ANMP nos ofícios, a fila do INSS saltou de 1,67 milhão de requerimentos em agosto de 2023 para 2,62 milhões em agosto de 2025, um crescimento de 56,6% em apenas dois anos. Para os peritos, isso demonstra que a medida falhou em seu objetivo principal.

Concessões indevidas

A associação argumenta que, sem a presença física do médico perito, os controles se tornam frágeis, abrindo espaço para fraudes e concessões de benefícios sem a devida comprovação clínica. O aumento das aprovações teria ampliado a pressão sobre o orçamento previdenciário.

Desorganização institucional

Nos documentos, a ANMP acusa o Atestmed de gerar “descrédito institucional” e de comprometer a eficiência operacional do INSS. A entidade afirma que a medida, em vez de trazer agilidade, teria criado um acúmulo artificial de demandas.

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Órgãos acionados

Os ofícios da ANMP foram enviados a uma ampla gama de instituições estratégicas do Estado brasileiro, entre elas:

• Ministério da Previdência Social
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Controladoria-Geral da União (CGU)
• Casa Civil da Presidência da República
• Advocacia-Geral da União (AGU)
• Câmara dos Deputados
• Senado Federal
• Procuradoria-Geral da República (PGR)

O objetivo é mobilizar diferentes frentes de fiscalização e decisão política para que seja determinada a revogação do Atestmed e o retorno da perícia presencial como regra obrigatória.

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Argumentos a favor do Atestmed

Apesar das críticas, setores do governo e parte dos segurados defendem a manutenção do sistema.

Redução de deslocamentos

O Atestmed beneficiou especialmente segurados de regiões remotas, que muitas vezes enfrentam dificuldades de locomoção até uma agência do INSS.

Rapidez no processo

Em diversos casos, o envio digital de documentos encurtou prazos e evitou que trabalhadores afastados aguardassem meses por uma perícia.

Modernização tecnológica

O sistema foi apresentado como um passo rumo à digitalização dos serviços públicos, em linha com a transformação digital que o governo busca implementar em várias áreas.

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Impactos financeiros

Pressão fiscal

A ANMP sustenta que a elevação no número de concessões indevidas aumentou o déficit previdenciário. Embora não haja consenso sobre os valores exatos, a entidade fala em um impacto bilionário no orçamento federal.

Questionamento do TCU

O Tribunal de Contas da União já havia apontado, em relatórios preliminares, a necessidade de monitoramento rigoroso do Atestmed, justamente pelo risco de ampliação das despesas obrigatórias.

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O que pode acontecer a seguir?

Cenários possíveis

1. Revogação imediata: caso os órgãos acionados acatem os pedidos da ANMP, o Atestmed pode ser suspenso e o exame presencial retomado como regra.
2. Ajustes no sistema: o governo pode optar por manter o Atestmed, mas com critérios mais rígidos de análise e cruzamento de informações.
3. Manutenção integral: outra hipótese é que, apesar das críticas, prevaleça a visão de que o sistema moderniza o atendimento e reduz a sobrecarga estrutural do INSS.

Debate político

Na Câmara e no Senado, parlamentares já se movimentam para discutir o tema. Enquanto alguns defendem o retorno imediato da perícia presencial, outros argumentam que extinguir o sistema representaria um retrocesso na digitalização de serviços.

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A visão dos segurados

Beneficiários satisfeitos

Muitos segurados que conseguiram acesso rápido ao benefício relatam que o sistema foi fundamental para evitar a perda de renda em momentos de incapacidade temporária.

Desconfiança crescente

Por outro lado, trabalhadores que tiveram pedidos negados ou enfrentaram dificuldades técnicas criticam a plataforma e cobram transparência nos critérios de análise.

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Especialistas opinam

Médicos peritos

A ANMP insiste que apenas a perícia presencial garante avaliação clínica adequada. Segundo a entidade, a experiência médica não pode ser substituída por documentos digitalizados.

Economistas

Analistas de contas públicas alertam que o aumento de gastos previdenciários exige soluções equilibradas, que conciliem acesso facilitado e controle rigoroso.

Juristas

Especialistas em direito previdenciário avaliam que mudanças na sistemática do Atestmed podem gerar ações judiciais de segurados, seja por demora, seja por supostas irregularidades.

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Considerações finais

O embate em torno do Atestmed expõe um dilema central da gestão pública: como equilibrar inovação tecnológica, controle de gastos e garantia de direitos sociais.

Se por um lado o sistema trouxe agilidade e comodidade, por outro gerou críticas contundentes de peritos, que denunciam aumento das filas, concessões indevidas e fragilização da credibilidade do INSS.

O futuro do programa dependerá da articulação entre governo, Congresso, órgãos de controle e sociedade civil. Até lá, o debate promete se intensificar, com reflexos diretos para milhões de brasileiros que dependem do benefício por incapacidade temporária.