A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda ajustes no marco regulatório do GLP com foco em ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir barreiras de mercado, mantendo padrões adequados de segurança.
Mais de 80% dos brasileiros se dizem contra as novas regras do gás de cozinha
A ANP estuda mudanças no mercado de GLP, incluindo venda fracionada e troca de marcas. Mais de 80% de brasileiros não concordam.
Em julho de 2025, a ANP aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, que embasa a preparação de uma minuta de resolução. Essa minuta ainda passará por consulta pública e audiência pública antes de qualquer decisão final. Até o momento, não há mudanças concretas para o consumidor.
Entre as hipóteses em análise estão a venda fracionada de botijões e a possibilidade de enchimento por marcas diferentes. O objetivo declarado é estimular concorrência e eficiência, sem comprometer a fiscalização nem a segurança.

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O que diz a pesquisa do Instituto Locomotiva
Metodologia da pesquisa
Um levantamento do Instituto Locomotiva mostrou que a população vê riscos nas mudanças propostas. A pesquisa entrevistou 1.500 brasileiros de todas as regiões entre 5 e 9 de junho de 2025, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
Principais resultados
Entre os resultados:
- 92% dos entrevistados acreditam que a recarga parcial aumentaria o risco de vazamento
- 83% reprovaram a ideia de encher botijões com gás de outra marca
- 97% consideram que a marca estampada deve garantir a qualidade do gás
O estudo mostra que segurança é prioridade na decisão de compra, superando qualquer expectativa de redução de preço. O modelo atual de botijão cheio, lacrado e com marca aparente transmite confiança, facilita a identificação do responsável pelo produto e garante rastreabilidade em caso de problemas.
Segurança x preço: possíveis impactos para o consumidor
Riscos percebidos pelos consumidores
O principal receio da população está relacionado a vazamentos, adulterações e dificuldades de fiscalização caso os botijões não sejam vendidos cheios e lacrados. A troca de marcas no enchimento poderia gerar confusão sobre responsabilidade e permitir produto de qualidade inferior.
Avaliação técnica da ANP
A ANP aponta que estudos com grandes distribuidores indicam que a venda fracionada, se acompanhada de protocolos técnicos rigorosos e rastreabilidade do vasilhame, não aumentaria os riscos em relação ao modelo atual. Ainda assim, esta avaliação depende do desenho regulatório, fiscalização e rastreabilidade para funcionar com segurança.
Impacto sobre o preço
Não há garantias de redução de preço. O efeito final dependerá do texto da eventual resolução, do custo de adaptação das empresas e de como a fiscalização será implementada. Qualquer promessa de botijão mais barato é incerta neste momento.
Fiscalização e responsabilidade na cadeia do botijão

Modelo atual
Hoje, a marca gravada em alto-relevo nos botijões facilita responsabilização e fiscalização. O consumidor sabe quem encheu o recipiente e quem responde por problemas. Por isso, a responsabilidade da marca é vista como um pilar de segurança.
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Possíveis mudanças regulatórias
Caso o país avance para modelos com enchimento por marcas diferentes ou recarga parcial, será necessário criar mecanismos de rastreabilidade e controle de qualidade para preservar a segurança e garantir atribuição clara de responsabilidades. O desenho desses mecanismos será analisado durante a consulta pública.
Recomendações para o consumidor
Para o consumidor, a recomendação prática permanece: comprar em revendas autorizadas, exigir botijões lacrados, verificar sinais de vazamento e solicitar nota fiscal. São medidas simples que mantêm o padrão de segurança do GLP.
Próximos passos da ANP e participação do consumidor

Rito regulatório
O tema seguirá o rito regulatório padrão: elaboração da minuta de resolução, consulta pública, audiência pública e publicação do texto final se houver consenso técnico e regulatório. Até lá, a regra atual continua válida.
Como participar
Os consumidores podem se preparar para participar enviando contribuições quando a consulta sobre venda fracionada e troca de marcas for aberta. Este é o canal oficial para garantir que a voz do consumidor seja considerada nas decisões do regulador.
Prioridade clara da sociedade
A sociedade demonstra prioridade clara: “botijão cheio, lacrado e com marca responsável”. A ANP precisará demonstrar, com transparência e evidências, que qualquer mudança manterá a segurança do botijão e a fiscalização efetiva, sem impactar negativamente o bolso do consumidor.
