A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está avaliando uma proposta que pode representar um marco na regulamentação dos reajustes dos planos de saúde individuais no Brasil. A medida, que ainda passa por análise jurídica e será submetida à diretoria colegiada da agência, poderá permitir aumentos de até 20% nas mensalidades dos planos — um salto significativo diante do modelo atual, que impõe limites mais restritivos ao reajuste.
Planos de saúde podem ficar até 20% mais caro: entenda a proposta da ANS
ANS propõe novas regras que podem elevar em até 20% o valor dos planos de saúde individuais a partir de 2026..
A proposta surge em um cenário de intensa pressão econômica no setor de saúde suplementar e tem gerado preocupações entre especialistas, parlamentares e consumidores.
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O que propõe a ANS?
Flexibilização dos critérios para reajuste
A nova proposta, apresentada no fim de abril de 2025, sugere mudanças importantes no mecanismo conhecido como “revisão técnica”, que permite reajustes extras nos planos individuais. Atualmente, essa revisão é aplicada de forma mais restrita, e os reajustes precisam respeitar o teto estabelecido anualmente pela ANS. Com a flexibilização, planos poderão ter aumentos que, somados ao índice regular anual, cheguem a até 20%.
Segundo o texto mais recente, o percentual de reajuste será limitado a esse teto, e qualquer valor que o ultrapasse deverá ser diluído em um período de 3 a 5 anos. A proposta também inclui um intervalo mínimo de cinco anos para a aplicação da revisão técnica por operadora, o que funcionaria como um freio para reajustes sucessivos.
Proteção aos novos beneficiários
A ANS também incluiu uma salvaguarda para consumidores que estejam há menos de cinco anos em um plano de saúde. Esses beneficiários não poderão ser impactados pela aplicação da revisão técnica, o que, na visão da agência, busca proteger justamente os usuários mais vulneráveis a reajustes inesperados.
Próximos passos e trâmite da proposta
A proposta foi encaminhada para análise da Procuradoria Federal junto à ANS e, depois, será submetida à avaliação final da diretoria colegiada da agência. Ainda não há um prazo estabelecido para a conclusão desse processo.
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará uma audiência pública para discutir os impactos da proposta no mercado e para os usuários. O evento contará com a participação de representantes da ANS, de associações de consumidores e de entidades ligadas aos planos de saúde.
Reações do setor e das entidades representativas
ANS defende a proposta como mecanismo de sustentabilidade
Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, a ANS afirmou que a proposta se insere em um processo contínuo de aprimoramento das regras do setor e visa garantir maior previsibilidade, sustentabilidade e equilíbrio entre os interesses de operadoras e consumidores.
“A proposta referente às novas regras da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde está acompanhando o fluxo dos processos da reguladora, não tendo um prazo determinado para análise pela Procuradoria Federal junto à ANS”, diz o comunicado da agência.
Setor privado pede análise detalhada
Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se manifestou com cautela, ressaltando a importância de avaliar os impactos de cada proposta individualmente.
“A Abramge reitera a necessidade de haver os devidos estudos e especificações técnicas de cada uma das propostas comentadas pela ANS, considerando seus impactos de forma individualizada e com foco na sustentabilidade do setor”, afirmou a entidade.
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O que muda na prática para o consumidor?
Se a nova regulamentação for aprovada e entrar em vigor em 2026, os consumidores de planos individuais poderão sentir um impacto direto no bolso. Mesmo com a imposição de um teto de 20% para os reajustes, o valor ainda representa um aumento expressivo em relação aos índices historicamente autorizados pela ANS.
Possível aumento de judicializações
Com o possível avanço dessa proposta, cresce a expectativa de aumento nas disputas judiciais entre beneficiários e operadoras. O histórico recente do setor mostra que muitos consumidores recorrem à Justiça quando os reajustes são considerados abusivos, especialmente diante da dificuldade de migração para outro plano.
Especialistas alertam para impacto social
Especialistas em saúde pública e defesa do consumidor têm manifestado preocupação com os efeitos das mudanças propostas pela ANS. Para eles, ainda que a revisão técnica seja um instrumento legítimo, ela precisa ser aplicada com rigor e com máxima transparência.
A advogada Mariana Ribeiro, especialista em direito à saúde, avalia que o teto de 20% pode gerar insegurança:
“Mesmo com a limitação, o consumidor médio brasileiro não tem capacidade de arcar com reajustes dessa magnitude, sobretudo em um cenário econômico instável como o que vivemos.”
Foto: Getty Images
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.