Anúncio de MPT anima concurseiros de Direito; confira

A ata da 273ª Sessão Ordinária do Conselho Superior autorizou a publicação do concurso, de acordo com o Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). A decisão foi tomada na última quinta-feira (25).

O último concurso para esse cargo aconteceu no fim de 2022 e ofereceu 5 vagas. Para este concurso, ainda não há informações sobre data e quantidade de vagas disponíveis.

Saiba mais sobre o concurso do MPT

Sem o edital, não é possível saber quais serão as exigências. Entretanto, no último concurso, os requisitos eram:

• Ser bacharel em Direito;
• Ter, até a data da posse, até 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.

O último concurso ofereceu vagas para as Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região, em Brasília-DF, da 15ª Região, em Campinas-SP e na 21ª Região, em Natal-RN. As outras duas vagas foram para os municípios de Ji-Paraná (RO) e Alta Floresta (MT).

O que faz um Procurador do Trabalho?

A vaga é para se tornar um membro do Ministério Público do Trabalho, e tem como função regularizar e mediar as relações entre empresas e seus empregados. Regulamentar e fiscalizar as relações trabalhistas, cumprimentos da CLT e evitar abusos de poder na área também fazem parte dos ofícios do cargo.

Além disso, um Procurador do Trabalho ainda é responsável por realizar acordos extrajudiciais, instaurar inquéritos e outros procedimentos, garantindo os interesses coletivos. Por fim, também atua como defensor de uma das partes, para garantir que as decisões da Justiça do Trabalho se apliquem, conforme o caso solicitar.

Imagem: Reprodução / Ministério Público do Trabalho