A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última quarta-feira (29), a proibição de diversos produtos cosméticos, uma máscara capilar e um álcool líquido 70º que estavam sendo fabricados e comercializados sem o devido registro sanitário. A decisão foi oficializada por meio da Resolução nº 4263, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).
De acordo com a Anvisa, as empresas responsáveis infringiram a Lei nº 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de produtos destinados à saúde e à higiene pessoal no Brasil. A medida abrange desde séruns faciais até produtos saneantes, como o álcool 70º.
Quais produtos foram proibidos pela Anvisa
A lista de produtos afetados pela resolução inclui diferentes categorias cosméticas e de higiene. Confira abaixo os itens cuja fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso estão proibidos em todo o território nacional:
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Cosméticos e Séruns Faciais
- Sérum facial corretivo Claritom – Bio-melan
- Sérum facial enzimático corretivo Claritom
- Sérum facial corretivo Claritom Melan Control Night, da Komestik Indústria e Comércio de Cosméticos
Protetor Solar
- Protetor Solar Rainha Solar, da Essence Indústria e Comércio
Máscara Capilar
- Truss Máscara Capilar Selante, da Vegan do Brasil Indústria de Cosméticos
Álcool Líquido 70º
- Álcool Líquido 70º, da V.C. de Freitas ME
Por que os produtos foram proibidos
Falta de registro sanitário
Os produtos da linha Claritom, da Komestik, e o Protetor Solar Rainha Solar, da Essence, foram fabricados e comercializados sem autorização da Anvisa, desrespeitando as normas de segurança e eficácia previstas em lei.
Registro indevido e cancelamento
Já a Truss Máscara Capilar Selante teve sua regulação sanitária cancelada, pois, segundo a agência, a empresa notificou o produto em vez de registrá-lo.
A notificação é um procedimento mais simples, reservado apenas para cosméticos de baixo risco, enquanto produtos com ação mais intensa — como os que alteram a estrutura capilar — precisam obrigatoriamente de registro completo.
Produto saneante sem regularização
O álcool líquido 70º, da V.C. de Freitas ME, também foi alvo da decisão por ser fabricado sem qualquer regularização, o que infringe o mesmo artigo da Lei nº 6.360/1976.
O que diz a legislação da Anvisa
A Lei nº 6.360/1976 determina que todo produto de higiene, cosmético, perfume ou saneante deve ser registrado ou notificado à Anvisa antes de chegar ao mercado.
Essa medida garante que apenas itens seguros e eficazes sejam disponibilizados aos consumidores, protegendo a saúde pública e evitando riscos decorrentes de produtos de origem ou composição duvidosa.
Como identificar produtos irregulares
A Anvisa orienta os consumidores a verificar sempre o número de registro ou notificação na embalagem dos produtos cosméticos e de higiene.
Esse número deve vir precedido das siglas “ANVISA” ou “MS”, seguidas de uma sequência numérica.
Também é possível consultar a situação cadastral dos produtos diretamente no portal AnvisaLegis, que reúne todas as resoluções e registros ativos.
Dicas para o consumidor
- Desconfie de produtos sem número de registro na embalagem.
- Evite adquirir cosméticos de origem desconhecida ou vendidos em redes sociais.
- Consulte sempre o nome da empresa fabricante e verifique sua regularidade junto à Anvisa.
- Em caso de suspeita, registre uma denúncia na Ouvidoria da Anvisa ou no Procon do seu estado.
Riscos à saúde e segurança do consumidor
O uso de cosméticos e saneantes irregulares pode causar reações alérgicas, irritações, queimaduras e intoxicações.
No caso de produtos como álcool 70°, a falta de controle sobre a concentração e pureza pode comprometer a eficácia na higienização e representar risco de incêndio.
Já os séruns faciais e máscaras capilares sem registro podem conter substâncias proibidas ou em dosagens inadequadas, aumentando o risco de danos à pele e ao couro cabeludo.
A Anvisa reforça que o registro sanitário garante que o produto passou por testes de segurança, estabilidade e eficácia, assegurando que seu uso não trará danos à saúde humana.
Impacto para o setor de cosméticos
O Brasil possui um dos maiores mercados de cosméticos do mundo, e a fiscalização rigorosa é essencial para manter a confiança do consumidor.
A decisão da Anvisa serve de alerta para fabricantes e distribuidores, reforçando a importância do cumprimento das normas de registro e notificação.
Empresas que comercializam produtos sem autorização podem sofrer sanções severas, incluindo suspensão de atividades e perda de credibilidade no mercado.
O que fazer se você comprou um dos produtos proibidos
A orientação da Anvisa é que o consumidor interrompa imediatamente o uso e entre em contato com o fabricante ou com o órgão de defesa do consumidor para solicitar informações sobre reembolso ou substituição.
Se houver reações adversas, é fundamental procurar atendimento médico e notificar o problema por meio do Vigimed, sistema de registro de eventos adversos da Anvisa.
FAQ – Perguntas frequentes
1. Quais produtos foram proibidos pela Anvisa?
Séruns faciais da linha Claritom (Komestik), protetor solar Rainha Solar (Essence), Truss Máscara Capilar Selante (Vegan do Brasil) e álcool líquido 70º (V.C. de Freitas ME).
2. Por que esses produtos foram proibidos?
Porque estavam sendo fabricados e comercializados sem o devido registro na Anvisa, descumprindo a Lei nº 6.360/1976.
3. O que acontece com empresas que vendem produtos sem registro?
Elas podem ser multadas, ter produtos apreendidos, atividades suspensas e responder judicialmente.
4. Como posso saber se um produto tem registro na Anvisa?
Verifique o número de registro na embalagem ou consulte o portal oficial AnvisaLegis.
5. É seguro continuar usando um produto proibido?
Não. A Anvisa recomenda interromper imediatamente o uso e buscar orientação médica em caso de reação adversa.
Considerações finais
A proibição reforça o papel da Anvisa na proteção da saúde pública e na garantia da qualidade dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.
Os consumidores devem permanecer atentos às autorizações e registros oficiais, contribuindo para um ambiente de consumo mais seguro e transparente.
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