Uma proposta com potencial de impacto direto na vida de milhares de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está ganhando força. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) apresentou uma solicitação para que o auxílio-alimentação concedido aos funcionários do TJSP deixe de ser calculado com base nos dias úteis trabalhados e passe a ter um valor mensal fixo, garantindo previsibilidade e maior justiça na distribuição do benefício.
Além disso, a associação também defende a extensão de um novo auxílio-nutrição aos servidores aposentados, inspirada em iniciativas já adotadas por outros órgãos públicos do estado. As propostas visam modernizar e humanizar a forma como o Tribunal lida com a remuneração indireta de seus servidores, ativos e inativos.
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Novo valor do auxílio-alimentação diário publicado no Diário da Justiça
Na segunda-feira, 14 de abril de 2025, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a majoração do auxílio-alimentação para R$ 80 por dia útil. Embora o reajuste represente um avanço na recomposição do poder de compra dos servidores, a forma de pagamento — condicionada aos dias trabalhados — ainda é alvo de críticas por parte da AOJESP e de outras entidades sindicais.
O presidente da associação, Cássio Ramalho do Prado, afirma que o atual modelo pode causar instabilidade orçamentária para os trabalhadores, principalmente em períodos de licença médica, férias ou afastamentos justificados.
“Assim como nos dias de trabalho, os servidores se alimentam e têm gastos. E quando um servidor está adoecido não pode ser penalizado com a perda de um benefício essencial para seu bem-estar”, argumentou Prado.
Modelo de pagamento fixo já é realidade em 25 tribunais estaduais
Atualmente, apenas os tribunais de São Paulo e do Espírito Santo mantêm o pagamento do auxílio-alimentação com base no número de dias úteis efetivamente trabalhados. Nos demais 25 Tribunais de Justiça do país, o benefício já é pago em formato mensal fixo, sem deduções em períodos de recesso, feriados ou afastamentos.
Vantagens do modelo fixo
- Previsibilidade financeira para o servidor
- Equidade no pagamento, independentemente de licenças legais
- Maior valorização da carreira no serviço público
- Redução de impacto sobre a renda líquida em períodos de afastamento
A AOJESP defende que São Paulo não pode ficar para trás na valorização de seus servidores, especialmente em um contexto em que o custo de vida no estado é elevado.
Servidores aposentados: criação de um novo auxílio é pauta urgente
Outro ponto forte da proposta apresentada pela AOJESP é a instituição de um auxílio voltado aos servidores aposentados, chamado de auxílio-nutrição. A medida tomaria como base o modelo já implementado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que contempla seus inativos com um valor fixo mensal voltado à alimentação.
Justificativa da entidade
Segundo Cássio Prado, os aposentados representam uma parte vulnerável da estrutura do funcionalismo, já que enfrentam custos maiores com medicamentos, convênios médicos e dietas específicas. Em muitos casos, o auxílio saúde atual é considerado irrisório, diante da realidade vivida por esses servidores.
“Quero clamar que o Tribunal de Justiça veja com mais carinho os nossos aposentados. Eles merecem todo o nosso respeito. O auxílio saúde pago hoje é insignificante. É dever do Estado garantir uma assistência que preserve a dignidade dessas pessoas que tanto contribuíram para o serviço público”, afirmou durante a Assembleia Geral dos Servidores do TJSP.
Aposentadoria não significa fim das despesas
O argumento central da AOJESP é que a aposentadoria não elimina as despesas do dia a dia, e sim aumenta os custos com saúde. A concessão de um auxílio específico, segundo a entidade, compensaria essas desigualdades, especialmente para aqueles que dedicaram décadas ao serviço público.
A formalização da proposta ao TJSP
A AOJESP já confirmou que a proposta será formalizada nos canais institucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo. A expectativa é de que, com a publicação do reajuste diário para R$ 80, a pressão pela adoção do modelo fixo aumente, sobretudo pela comparação com tribunais de outros estados.
Etapas previstas
- Formalização do ofício institucional
- Protocolização da proposta junto à presidência do TJSP
- Negociação com representantes do tribunal
- Mobilização de servidores para apoio à proposta
- Possível judicialização, caso não haja avanço nas negociações
A AOJESP também estuda a possibilidade de articulação com outras entidades representativas, como o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjesp), para reforçar a pauta e ampliar a representatividade nas tratativas.
Panorama atual dos benefícios indiretos no Judiciário paulista
O auxílio-alimentação é apenas um dos vários benefícios indiretos que compõem a remuneração real dos servidores públicos do Tribunal de Justiça. Entre os principais, destacam-se:
- Auxílio saúde
- Auxílio transporte
- Auxílio creche
- Gratificações por função e produtividade
No entanto, a instabilidade de parte desses benefícios — como o auxílio-alimentação — torna a gestão financeira pessoal dos servidores mais complexa, especialmente diante de um cenário de inflação alta e crescente custo de vida nas cidades paulistas.
O impacto social da medida
Adotar o modelo fixo de pagamento do auxílio-alimentação e criar um benefício para aposentados vai além da folha de pagamento. Essas medidas representam um reconhecimento institucional, valorizando o servidor em todas as fases de sua carreira — da ativa à aposentadoria.
Potenciais benefícios sociais e institucionais
- Redução da judicialização por perdas salariais
- Melhoria no clima organizacional
- Maior retenção de talentos no Judiciário
- Valorização da imagem institucional do TJSP
- Estímulo ao respeito intergeracional no funcionalismo
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