Aposentados podem ter novo benefício para custear alimentação e saúde

Além disso, a associação também defende a extensão de um novo auxílio-nutrição aos servidores aposentados, inspirada em iniciativas já adotadas por outros órgãos públicos do estado. As propostas visam modernizar e humanizar a forma como o Tribunal lida com a remuneração indireta de seus servidores, ativos e inativos.

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Novo valor do auxílio-alimentação diário publicado no Diário da Justiça

Na segunda-feira, 14 de abril de 2025, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a majoração do auxílio-alimentação para R$ 80 por dia útil. Embora o reajuste represente um avanço na recomposição do poder de compra dos servidores, a forma de pagamento — condicionada aos dias trabalhados — ainda é alvo de críticas por parte da AOJESP e de outras entidades sindicais.

O presidente da associação, Cássio Ramalho do Prado, afirma que o atual modelo pode causar instabilidade orçamentária para os trabalhadores, principalmente em períodos de licença médica, férias ou afastamentos justificados.

“Assim como nos dias de trabalho, os servidores se alimentam e têm gastos. E quando um servidor está adoecido não pode ser penalizado com a perda de um benefício essencial para seu bem-estar”, argumentou Prado.

Modelo de pagamento fixo já é realidade em 25 tribunais estaduais

Atualmente, apenas os tribunais de São Paulo e do Espírito Santo mantêm o pagamento do auxílio-alimentação com base no número de dias úteis efetivamente trabalhados. Nos demais 25 Tribunais de Justiça do país, o benefício já é pago em formato mensal fixo, sem deduções em períodos de recesso, feriados ou afastamentos.

Vantagens do modelo fixo

• Previsibilidade financeira para o servidor
• Equidade no pagamento, independentemente de licenças legais
• Maior valorização da carreira no serviço público
• Redução de impacto sobre a renda líquida em períodos de afastamento

A AOJESP defende que São Paulo não pode ficar para trás na valorização de seus servidores, especialmente em um contexto em que o custo de vida no estado é elevado.

Servidores aposentados: criação de um novo auxílio é pauta urgente

Outro ponto forte da proposta apresentada pela AOJESP é a instituição de um auxílio voltado aos servidores aposentados, chamado de auxílio-nutrição. A medida tomaria como base o modelo já implementado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que contempla seus inativos com um valor fixo mensal voltado à alimentação.

Justificativa da entidade

Segundo Cássio Prado, os aposentados representam uma parte vulnerável da estrutura do funcionalismo, já que enfrentam custos maiores com medicamentos, convênios médicos e dietas específicas. Em muitos casos, o auxílio saúde atual é considerado irrisório, diante da realidade vivida por esses servidores.

“Quero clamar que o Tribunal de Justiça veja com mais carinho os nossos aposentados. Eles merecem todo o nosso respeito. O auxílio saúde pago hoje é insignificante. É dever do Estado garantir uma assistência que preserve a dignidade dessas pessoas que tanto contribuíram para o serviço público”, afirmou durante a Assembleia Geral dos Servidores do TJSP.

Aposentadoria não significa fim das despesas

O argumento central da AOJESP é que a aposentadoria não elimina as despesas do dia a dia, e sim aumenta os custos com saúde. A concessão de um auxílio específico, segundo a entidade, compensaria essas desigualdades, especialmente para aqueles que dedicaram décadas ao serviço público.

A formalização da proposta ao TJSP

A AOJESP já confirmou que a proposta será formalizada nos canais institucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo. A expectativa é de que, com a publicação do reajuste diário para R$ 80, a pressão pela adoção do modelo fixo aumente, sobretudo pela comparação com tribunais de outros estados.

Etapas previstas

1. Formalização do ofício institucional
2. Protocolização da proposta junto à presidência do TJSP
3. Negociação com representantes do tribunal
4. Mobilização de servidores para apoio à proposta
5. Possível judicialização, caso não haja avanço nas negociações

A AOJESP também estuda a possibilidade de articulação com outras entidades representativas, como o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjesp), para reforçar a pauta e ampliar a representatividade nas tratativas.

Panorama atual dos benefícios indiretos no Judiciário paulista

O auxílio-alimentação é apenas um dos vários benefícios indiretos que compõem a remuneração real dos servidores públicos do Tribunal de Justiça. Entre os principais, destacam-se:

• Auxílio saúde
• Auxílio transporte
• Auxílio creche
• Gratificações por função e produtividade

No entanto, a instabilidade de parte desses benefícios — como o auxílio-alimentação — torna a gestão financeira pessoal dos servidores mais complexa, especialmente diante de um cenário de inflação alta e crescente custo de vida nas cidades paulistas.

O impacto social da medida

Adotar o modelo fixo de pagamento do auxílio-alimentação e criar um benefício para aposentados vai além da folha de pagamento. Essas medidas representam um reconhecimento institucional, valorizando o servidor em todas as fases de sua carreira — da ativa à aposentadoria.

Potenciais benefícios sociais e institucionais

• Redução da judicialização por perdas salariais
• Melhoria no clima organizacional
• Maior retenção de talentos no Judiciário
• Valorização da imagem institucional do TJSP
• Estímulo ao respeito intergeracional no funcionalismo

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital