A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na última terça-feira (11), um Projeto de Lei que perdoa as dívidas tributárias de locadoras de carros. A aprovação do PL aconteceu em dois turnos, acabando com 46 votos a favor e 16 votos contrários.
Após crise gerada por descontos do governo, locadoras de carros tem dívidas perdoadas
Entenda por que a lei que anistia as locadoras de carros tem gerado polêmica entre opositores do governo. Saiba mais sobre!
Todavia, ainda que a Assembleia tenha apresentado estar de acordo com as normas, esse PL gerou polêmica. Isso porque a oposição apontou um conflito de interesse em relação ao PL, já que uma das principais beneficiadas da mudança tem relação direta com o Novo, partido de Romeu Zema (Novo), governador do estado.
Dívida das locadoras de carros
Em suma, o perdão das dívidas das locadoras ocorre após uma revisão do IPVA dos veículos seminovos vendidos por essas empresas. Atualmente, esses grupos pagam 1% na operação, mais um complemento de 3%. Por outro lado, os demais contribuintes pagam diretamente 4%.
Agora, conforme as novas regras, as locadoras de carros não teriam mais a obrigação de pagar o complemento. Conforme projeções do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), a anistia das dívidas dessas empresas vai fazer o estado deixar de arrecadar R$1,1 bilhão.
Polêmicas
Ademais à questão da arrecadação, o projeto do deputado Zé Guilherme (PP), base de Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, também tem gerado questionamentos. De acordo com a oposição, a Localiza, uma das principais locadoras de carros do país, vai se beneficiar de tal mudança.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Assim, ainda que à primeira vista não pareça problemático, tal questão se torna um problema, ao menos para oposição, quando Salim Mattar, fundador da empresa, aparece como um dos principais doadores da campanha de Zema. Além disso, Mattar atua na assessoria e consultoria à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo.
Por fim, o deputado Sargento Rodrigues (PL), uma das pessoas que foi contrário à lei que beneficia as locadoras de carro, apontou que a Assembleia está “beneficiando locadoras e, algumas, estão próximas do governo Zema.”
Imagem: Fahroni / Shutterstock.com
