Milhões de brasileiros podem ser beneficiados após um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir a troca do índice utilizado para a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Portanto, segundo uma previsão realizada pela Advocacia Geral da União (AGU), o montante que deverá ser pago aos trabalhadores é de R$ 300 bilhões. Assim, aqueles que tiveram depósitos em suas contas do fundo desde 1999 podem entrar com o pedido de revisão.
Julgamento da ADI
Assim, essa revisão se trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) por uma tese judicial que aguarda decisão da Suprema Corte. Portanto, o julgamento no STF sobre a revisão deve ser retomado no dia 20 de abril. Já que o processo foi adiado durante a pandemia da Covid-19.
Portanto, se a proposta for aprovada pelo STF, os trabalhadores, ainda que já tenham realizado o saque do fundo, e não tenham mais nada nas contas, poderão ter acesso à correção do FGTS.
Revisão do FGTS
Em suma, o cidadão que trabalhou formalmente com carteira assinada de 1999 até os dias de hoje pode ter acesso a uma quantia após a revisão. Sendo que será contemplado, inclusive, quem já efetuou o saque do valor total do FGTS e não possui mais nada em conta.
Portanto, a revisão do FGTS, que será julgada no FGTS, retira a Taxa Referencial (TR). Que é utilizada atualmente na correção do FGTS e, assim, passa a usar um índice que seja mais vantajoso. Pois, hoje em dia, a TR está abaixo da inflação, o que tem gerado muitos prejuízos financeiros para os trabalhadores.
Dessa forma, a ideia é substituir por outro índice que apresente mais vantagens e benefícios aos trabalhadores. Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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