O Sindicato dos Bancários de Osasco e região está cobrando explicações do Santander, que demitiu um funcionário integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A permanência no trabalho do cipeiro – como é chamado o funcionário que participa da Comissão – é garantida por lei.
Após demissão polêmica, Sindicato cobra explicação do Santander
Santander demite funcionário que cobrava por melhores condições de trabalho. Entenda o caso que tem gerado revolta aos trabalhadores da Cipa!
De acordo com o informado pelo Sindicato, o trabalhador foi dispensado quando faltavam 15 dias para ele encerrar o prazo de estabilidade. A demissão foi encarada como retaliação, já que a função do cipeiro é cobrar do banco melhorias nas condições de trabalho.
Entenda a demissão indevida realizada pelo Santander
As demissões em agências bancárias têm sido um fator constante. Geralmente, essa decisão é tomada junto e de acordo com o Sindicato dos Bancários. Porém, desta vez a demissão de um funcionário do banco Santander gerou polêmica e contrariedade na entidade sindical.
Isso porque ele integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), e, de acordo com a Norma Regulamentadora número 5 (NR-5), onde constam as regras da Cipa, garante-se a permanência do cipeiro desde o momento da inscrição para concorrer a função até um ano depois do término do mandato.
Para além desta norma, o artigo 165 da CLT não permite a demissão de cipeiro eleito, somente quando comprovam-se motivos financeiros, técnicos ou disciplinares.
Caso a demissão seja reclamada na justiça e a empresa não comprove a existência de algum desses motivos, o empregado terá que ser reintegrado ao trabalho.
Sindicato cobra por explicações do banco
O dirigente do Sindicato, Welington Prado Corrêa, afirma que os trabalhadores estão assustados com a demissão, pois se sentiram desprotegidos mesmo que haja uma lei que assegura a estabilidade.
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A arbitrariedade causada pelo desligamento e imposta ao trabalhador que deseja concorrer à Comissão, na intenção de cobrar por melhores condições de trabalho, foi cobrada do banco. No entanto, a instituição não se manifestou.
A demissão indevida não foi o único ponto de desagrado; o Santander também alterou a data das eleições para a Cipa de 2023. A votação teria que ter acontecido em março, mas foi transferida, sem nenhuma justificativa, para o mês de maio.
Assim, a demissão e a mudança na data de nova eleição “podem afetar a coragem dos funcionários de participarem da Cipa”, argumenta o representante do Sindicato.
Imagem: Alf Ribeiro / Shutterstock.com
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