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Após descumprir regras, Bradesco terá que pagar R$ 2,6 milhões; saiba mais

Banco Bradesco recebe multa milionária por violar regras. Saiba mais sobre essa infração e suas implicações.

Uma gigante financeira brasileira, o Banco Bradesco, recebeu uma multa recentemente de R$ 2,6 milhões. A penalidade veio após a notificação de que a instituição financeira teria violado os direitos dos consumidores.

Essa violação ocorreu ao se comunicar com pessoas que solicitaram o bloqueio de telemarketing, principalmente em no estado de Minas Gerais. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Bradesco realizou chamadas e enviou SMS para clientes cadastrados na lista ‘Não Perturbe’.

A lista do ‘Não Perturbe’ é mantida e administrada pelo Procon Estadual de Minas (Procon-MG). Portanto, a ação condenou o Banco Bradesco porque é ilegal por violar as regras do Sistema de Bloqueio de Telemarketing do estado.

Bradesco ignorou regulamentações e sofreu condenação

Fcahada do Banco Bradesco

Como citamos, Procon-MG foi responsável por impor a multa ao Bradesco. O órgão identificou que o banco estava realizando práticas de marketing direto ativo. Sendo assim, a instituição financeira estava ignorando as regulamentações em vigor e causando inconveniência aos consumidores. 

Especificamente, o documento emitido pelo órgão apontou que a conduta do Bradesco constitui uma infração que viola a Lei Estadual 19.095 de 2010. Esta legislação é a responsável por delinear as regras do Sistema de Bloqueio de Telemarketing em Minas Gerais.

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Sendo assim, ela estabelece a proibição de ofertas comerciais por chamadas ou mensagens de texto para consumidores que tenham seus números de telefone cadastrados na lista de bloqueio de chamadas.

Como o Procon-MG avaliou a conduta do banco?

O Procon-MG destacou que o Bradesco, ao violar as regras de bloqueio de telemarketing, não manteve um equilíbrio contratual. Portanto, houve vantagem por parte do banco, uma vez que sua superioridade econômica foi usada de modo a prejudicar os clientes.

Durante a condução do processo, o órgão tentou resolver o conflito por meio de um acordo consensual, entretanto, o Bradesco rejeitou a proposta.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com