Após polêmica do piso salarial, enfermeiros terão boa notícia confirmada até dia 21/08

Trindade destacou a importância histórica do momento, marcando o encerramento de um ciclo de discussões que se originaram desde a determinação da implementação, em 2022, suspensa posteriormente pelo STF. A suspensão teve como principal motivação a ausência de indicação da fonte de financiamento da alteração.

Pagamentos referentes ao piso salarial dos enfermeiros

Conforme estabelecido pela lei, o salário mínimo atual dos enfermeiros contratados sob as regras trabalhistas da CLT é de R$ 4.750. Os técnicos de Enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares de Enfermagem terão um piso equivalente a 50% desse valor, totalizando R$ 2.375. Os valores se aplicam a servidores públicos e privados.

O Ministério da Saúde deve contemplar tanto os profissionais enfermeiros vinculados a ele quanto aqueles dos estados, municípios e Distrito Federal com nove pagamentos ao longo de 2023. Esses pagamentos, que abrangem desde maio e incluem o 13º salário, têm o propósito de compensar a adoção do novo piso salarial.

Processo de viabilização da implementação

O repasse dos recursos foi viabilizado após um levantamento abrangente dos dados dos enfermeiros em estados, municípios e Distrito Federal. Por meio da plataforma criada em parceria entre o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), os gestores locais forneceram essas informações. Isso possibilitou a determinação mais precisa dos valores a serem distribuídos.

Além disso, a pasta conservou um diálogo em aberto com os administradores e realizou encontros regulares com o Fórum Nacional da Enfermagem. Como parte dessa abordagem transparente, o Governo Federal disponibilizará uma cartilha que esclarecerá o processo de pagamento do recurso adicional para apoiar a implementação do novo piso salarial dos enfermeiros.

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