Quando uma pessoa aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) morre, o benefício que ela recebia não é automaticamente transferido para os filhos. A aposentadoria do segurado é encerrada com o falecimento, mas os dependentes que se enquadram nas regras previdenciárias podem ter direito a outro benefício: a pensão por morte.
Para os filhos, existem critérios específicos relacionados principalmente à idade e à existência de invalidez ou deficiência. Por isso, antes de concluir que um filho continuará recebendo o dinheiro do pai ou da mãe falecida, é necessário verificar a situação de cada dependente.
O INSS estabelece uma ordem de prioridade entre os dependentes. Na primeira classe estão o cônjuge ou companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos, além do filho de qualquer idade que seja inválido ou tenha deficiência intelectual, mental ou grave, conforme os requisitos previdenciários.
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Idade influencia duração da pensão por morte
Filho de aposentado pode receber pensão por morte?
Sim. Um filho pode ter direito à pensão por morte quando o pai ou a mãe falece, desde que cumpra as condições previstas na legislação.
No caso do filho menor de 21 anos, não é necessário estar estudando para ter direito à pensão. A regra previdenciária considera a idade como um dos critérios para o enquadramento. Assim, um filho com 18, 19 ou 20 anos pode ser dependente mesmo que não esteja matriculado em uma faculdade ou curso.
O benefício, em regra, é pago até os 21 anos. O simples fato de o filho estar cursando universidade não prolonga a pensão até a conclusão do curso. Essa é uma dúvida comum entre famílias, mas a regra do INSS estabelece o limite de 21 anos para o filho, ressalvadas as situações previstas para invalidez ou deficiência.
E se o filho tiver deficiência ou invalidez?
Há uma exceção importante para filhos que apresentam invalidez ou deficiência que atenda aos critérios previdenciários.
Nessas situações, a pensão pode continuar além dos 21 anos. O INSS informa que o benefício pode ser mantido quando há invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave, observadas as condições e avaliações exigidas para comprovar o direito.
Isso significa que completar 21 anos não encerra necessariamente a pensão de um dependente que esteja enquadrado nessa situação. A condição precisa ser analisada conforme as regras aplicáveis e, quando necessário, comprovada por avaliação do próprio INSS.
A aposentadoria do pai ou da mãe passa para o filho?
Não. Essa diferença é fundamental.
A aposentadoria era um benefício recebido pelo próprio segurado e deixa de ser paga após sua morte. O que pode surgir para os dependentes é a pensão por morte, que possui regras próprias de concessão, duração e cálculo.
Portanto, se um aposentado recebia R$ 3 mil por mês, por exemplo, o filho não passa automaticamente a receber esses mesmos R$ 3 mil. O valor da pensão é calculado de acordo com as regras previdenciárias vigentes na data do óbito.
Para mortes ocorridas a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral considera uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%. Existem regras específicas para situações envolvendo dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
O filho divide a pensão com outros dependentes?
Pode acontecer.
Filhos e cônjuges ou companheiros pertencem à primeira classe de dependentes. Quando existem vários dependentes habilitados dentro da mesma classe, o benefício é dividido entre eles em partes iguais, conforme as regras do INSS.
Por exemplo, se uma aposentada morre deixando um marido e dois filhos menores de 21 anos, os três podem ser dependentes para fins de pensão. Nesse caso, o benefício não será pago integralmente a cada pessoa: haverá rateio entre os dependentes habilitados.
A existência de dependente de uma classe prioritária também pode impedir que familiares de classes seguintes tenham direito. Pais e irmãos, por exemplo, pertencem a classes posteriores e não substituem automaticamente os dependentes da primeira classe.
Como pedir a pensão por morte no INSS?
O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS, principalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS. O atendimento é feito, em regra, de forma remota, embora o instituto possa solicitar documentos adicionais, perícia ou comparecimento quando necessário.
A família deve reunir documentos que comprovem o falecimento e a relação de dependência. Entre os documentos básicos está a certidão de óbito, além daqueles necessários para demonstrar a condição do dependente.
É importante fazer o pedido pelos canais oficiais e desconfiar de pessoas que prometam liberar a pensão mediante pagamento ou solicitem senhas e códigos de acesso. O INSS disponibiliza o telefone 135 para orientações sobre o benefício.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital