Novo benefício: idosos aposentados poderão pedir acréscimo de 25% no valor da aposentadoria

Segundo dados recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos quase 41 milhões de benefícios pagos no país, cerca de 23,5 milhões são aposentadorias. Uma parcela importante delas está relacionada à incapacidade permanente. Ainda assim, muitos segurados desconhecem que podem solicitar o adicional, mesmo estando em condições que exigem cuidados contínuos.

O objetivo deste artigo é esclarecer como funciona o benefício, quem pode solicitar, quais documentos enviar, o impacto do julgamento do STF sobre o cálculo da aposentadoria e como proceder em caso de negativa.

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Entenda a aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao trabalhador que, após doença grave ou acidente, se torna incapaz de exercer qualquer atividade profissional e não possui possibilidade de reabilitação em outra função.

Regras para concessão do benefício

Para ter acesso à aposentadoria, o segurado precisa cumprir três requisitos fundamentais:

Carência mínima exigida pelo INSS

O segurado deve ter contribuído por, pelo menos, 12 meses. No entanto, a carência não é exigida em três situações específicas:

Casos que dispensam carência

• Acidente de qualquer natureza, inclusive doméstico;
• Doenças graves previstas em lista oficial do Ministério da Saúde;
• Situações clínicas emergenciais que provoquem incapacidade imediata.

Entre as doenças graves listadas, estão:

• Cegueira;
• Neoplasias malignas (câncer);
• AIDS;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Insuficiência renal crônica;
• Entre outras condições médicas previstas em lei.

Além disso, doenças não listadas também podem garantir o benefício, desde que a incapacidade total e permanente seja comprovada por laudos e exames. Um exemplo recente é a artrite reumatoide, que passou a receber maior atenção em análises periciais.

Qualidade de segurado

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar:

• Contribuindo para o INSS,
• No período de graça, ou
• Recebendo outro benefício previdenciário (exceto o Auxílio-Acidente).

Declaração da incapacidade por perícia médica

A incapacidade deve ser comprovada por perícia realizada por médicos do INSS. O órgão analisa:

• Exames atualizados,
• Laudos clínicos detalhados,
• Histórico de tratamentos,
• Relatórios médicos assinados,
• Prescrição de medicamentos.

Valor do benefício e regras do adicional de 25%

Hoje, a aposentadoria por incapacidade permanente corresponde a 91% da média salarial do segurado, calculada com base nos salários de contribuição após a Reforma da Previdência.

O que é o adicional de 25%?

O adicional de 25% é um valor extra pago ao aposentado por incapacidade permanente quando ele precisa de auxílio contínuo para atividades básicas, como se alimentar, se movimentar ou realizar higiene pessoal.

O adicional segue garantido pela legislação e continua válido para 2026, independentemente de mudanças que possam ocorrer no cálculo da aposentadoria.

Exemplos de situações que dão direito ao adicional

Entre as situações mais comuns que justificam o pagamento adicional estão:

• Incapacidade de caminhar sem apoio;
• Restrições severas de mobilidade;
• Dependência para alimentação;
• Necessidade de supervisão diária;
• Alterações cognitivas graves;
• Riscos frequentes de queda;
• Doenças degenerativas avançadas.

O valor extra pode ultrapassar o teto do INSS, já que o adicional é calculado diretamente sobre o benefício.

Especialistas do INSS ressaltam que o adicional é essencial para assegurar dignidade a segurados em situação de vulnerabilidade extrema, especialmente idosos que dependem de cuidadores.

STF analisará cálculo da aposentadoria por incapacidade

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam pontos da Reforma da Previdência de 2019. Entre os itens analisados está o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, que sofreu redução após a reforma.

Especialistas afirmam que o julgamento pode alterar novamente o valor da aposentadoria, principalmente em casos em que a incapacidade decorre de acidente de trabalho. A decisão pode trazer impacto financeiro amplo para milhões de segurados.

Entretanto, o adicional de 25% não está em análise

O julgamento não inclui a possível revisão do adicional de 25%. Portanto, o benefício segue garantido para 2026, mantendo as regras atuais.

Como solicitar o adicional de 25% no INSS em 2026

O pedido é simples e pode ser feito 100% online, sem necessidade de ir a uma agência.

Passo a passo para solicitar o benefício

1. Acesse o Meu INSS

Faça login usando a conta Gov.br, no aplicativo ou no portal do Meu INSS.

2. Selecione o serviço desejado

As opções disponíveis são:

• “Solicitar Adicional de 25%” — para quem já recebe aposentadoria por incapacidade;
• “Benefício por Incapacidade Permanente” — para quem ainda não recebe.

3. Envie documentos e laudos médicos

O segurado deve anexar:

• Laudos detalhados e atualizados;
• Exames clínicos e de imagem;
• Relatórios de especialistas;
• Atestados sobre necessidade de auxílio constante;
• Documentos pessoais;
• Prescrições, receitas e relatórios de internação.

Quanto mais completas forem as informações, maior será a chance de aprovação.

4. Aguarde a perícia médica

O INSS pode solicitar:

• Perícia presencial;
• Perícia documental (em alguns casos);
• Perícia remota por videoconferência.

O que fazer se o adicional for negado

Mesmo com documentação adequada, pedidos podem ser indeferidos. Quando isso ocorre, o segurado tem dois caminhos:

Recurso administrativo

Pode ser solicitado direto no Meu INSS, com novos documentos, laudos atualizados e explicações complementares.

Ação judicial

Caso o recurso seja negado, o segurado pode ingressar com ação na Justiça Federal. Muitas decisões judiciais recentes têm reconhecido o direito ao adicional mesmo após negativa do INSS.

Advogados previdenciaristas recomendam atenção especial ao relatório médico, considerado ponto decisivo na análise da incapacidade.

A importância social do adicional de 25%

Em um país que possui mais de 20 milhões de pessoas com algum tipo de incapacidade, o adicional de 25% se tornou fundamental para garantir proteção social adequada.

O valor extra é usado para:

• Contratar cuidadores;
• Adquirir equipamentos de apoio;
• Custear exames e medicamentos de uso contínuo;
• Melhorar a qualidade de vida familiar;
• Aumentar a segurança e reduzir riscos domésticos.

O benefício também ajuda a reduzir a sobrecarga dos familiares que cuidam do segurado, além de contribuir para a preservação da autonomia dentro das limitações da incapacidade permanente.

Conclusão

O adicional de 25% permanece como um dos mecanismos mais importantes de proteção social do INSS para beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente. Em 2026, o benefício permanece garantido, podendo ser solicitado de forma totalmente online.

Apesar do julgamento no STF sobre o cálculo da aposentadoria, o adicional não sofre qualquer alteração e continua sendo essencial para segurados que dependem de cuidados contínuos.

Para quem precisa do benefício, a orientação é manter toda a documentação médica atualizada, realizar o pedido pelo Meu INSS e recorrer sempre que necessário.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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