O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão prestes a implementar uma medida estratégica para reduzir a longa espera enfrentada por segurados que tiveram seus pedidos de aposentadoria ou pensão inicialmente negados, mas revertidos após análise no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). A mudança busca acelerar a concessão dos benefícios e diminuir a burocracia envolvida entre a decisão favorável e a efetivação do pagamento.
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Fila dupla: a dor de cabeça de quem ganha, mas não leva
Quando um pedido de aposentadoria ou pensão é negado pelo INSS, o cidadão pode entrar com um recurso administrativo. Esse recurso é julgado pelo CRPS, órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil, responsável por revisar decisões administrativas do INSS.
O problema é que, mesmo após o segurado obter uma vitória no CRPS, o processo volta ao INSS, onde entra em uma segunda fila de espera — desta vez para que um servidor execute a decisão, defina os parâmetros de cálculo e implemente o benefício. Esse trâmite, segundo especialistas, pode levar mais de um ano.
Proposta prevê autonomia ao CRPS para conceder benefícios
A medida em estudo pelo governo federal pretende encurtar esse ciclo permitindo que os próprios conselheiros do CRPS possam calcular e implantar o benefício, sem necessidade de nova análise por parte do INSS. A autonomia será concedida apenas quando não houver recurso por parte do governo no prazo legal de 30 dias após a decisão.
A expectativa é que a portaria com essa mudança seja publicada ainda neste mês, marcando o início de uma nova fase no relacionamento entre os órgãos previdenciários e o cidadão.
O que é o CRPS?
O Conselho de Recursos da Previdência Social é uma instância colegiada responsável por julgar recursos contra decisões do INSS. Ele atua como um tribunal administrativo, sendo composto por representantes dos trabalhadores, aposentados, empregadores e do próprio governo.
Entre suas funções, estão:
- Revisar negativas de benefícios previdenciários e assistenciais;
- Emitir pareceres técnicos sobre decisões controversas;
- Garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo.
Atualmente, o CRPS funciona de forma descentralizada em Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento, espalhadas por diversas regiões do Brasil.
Tempo médio de espera: mais de 9 meses
De acordo com dados do Ministério da Previdência, o tempo médio para o julgamento dos recursos no CRPS era de 278 dias em fevereiro de 2025. Esse número, por si só, já é expressivo. No entanto, ele não inclui:
- O tempo de envio do processo do INSS ao conselho;
- O prazo de realização de diligências complementares (como solicitação de documentos);
- O período necessário para a implantação do benefício após a decisão favorável.
Em muitos casos, segurados relatam uma espera de até 18 meses entre o indeferimento inicial e o primeiro pagamento do benefício, mesmo após obterem ganho de causa no CRPS.
Declarações de especialistas
Para Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a medida representa uma demanda antiga da categoria e deve gerar economia para o governo ao evitar o acúmulo de correção monetária:
“Essa é uma demanda antiga nossa desde a época do governo Bolsonaro. Já havia uma proposta de minuta prevendo isso no regimento interno do CRPS. Precisamos que essa medida seja implementada com urgência. Se sair, será uma grande vantagem: o governo pagará menos em correções e juros de mora, e o segurado receberá mais rápido”.
Benefícios esperados com a mudança
Para o segurado
- Redução drástica no tempo de espera para recebimento do benefício;
- Maior previsibilidade no trâmite do recurso;
- Menor necessidade de judicialização dos casos;
- Mais segurança jurídica em relação à decisão administrativa.
Para o governo
- Desoneração das filas do INSS;
- Economia com juros e correções monetárias;
- Melhoria da imagem institucional da Previdência Social;
- Alinhamento com políticas de eficiência administrativa.
Para os servidores do INSS
- Redução da carga de trabalho relacionada à implantação de decisões já julgadas;
- Possibilidade de concentrar esforços na análise de novos pedidos e processos pendentes;
- Melhoria nos indicadores de desempenho interno.
Mutirão para acelerar benefícios pendentes
Segundo informações veiculadas pela imprensa, o CRPS deverá organizar um mutirão para acelerar a implantação de benefícios que já tiveram decisões favoráveis, mas ainda aguardam a ação do INSS.
Esse esforço conjunto poderá beneficiar milhares de segurados, especialmente aposentados por idade, tempo de contribuição e pensões por morte.
Como funcionará a nova regra?
Situações em que a medida se aplica
- Pedido de benefício negado inicialmente pelo INSS;
- Recurso apresentado ao CRPS pelo segurado;
- Decisão favorável ao segurado no julgamento do conselho;
- Decisão transitada em julgado, ou seja, sem contestação por parte do governo no prazo de 30 dias.
O que muda?
Antes:
- INSS nega o pedido.
- CRPS julga o recurso e dá ganho de causa.
- Processo volta ao INSS para que um servidor implemente o benefício (etapa demorada).
Agora (com a nova portaria):
- INSS nega o pedido.
- CRPS julga o recurso e dá ganho de causa.
- O próprio CRPS calcula e implanta o benefício (sem depender do INSS).
O que falta para entrar em vigor?
A proposta está em fase final de avaliação técnica e jurídica pelo Ministério da Previdência, que discute os últimos detalhes com o INSS. A previsão é de que a portaria seja publicada ainda em julho de 2025.
Após a publicação, o CRPS precisará ajustar seus sistemas internos para assumir a nova atribuição, inclusive com apoio tecnológico e normativo. Também serão definidas diretrizes operacionais para evitar erros nos cálculos, o que exige participação de auditores e consultores especializados.
Previdência confirma tratativas
Em resposta aos questionamentos da imprensa, o Ministério da Previdência informou que as tratativas com o INSS estão em andamento e que a medida faz parte de um pacote de iniciativas para reduzir filas e melhorar o atendimento aos segurados.
A medida integra um movimento mais amplo de modernização do sistema previdenciário, que inclui outras ações como:
- Expansão do atendimento presencial nas agências;
- Reestruturação da Central 135 e do aplicativo Meu INSS;
- Criação de novos critérios de prioridade para análise de benefícios.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
