O governo federal oficializou na última quinta-feira (10) uma medida que promete impulsionar a produção e a compra de carros sustentáveis no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos produzidos no país, desde que atendam a requisitos rigorosos de sustentabilidade.
A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), iniciativa voltada à descarbonização da frota automotiva brasileira por meio de incentivos fiscais. O decreto foi apresentado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, e representantes do setor automotivo.
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Decreto para regulamentar IPI verde e ‘carro sustentável’ está pronto na Casa Civil
O que muda com o decreto do IPI zero?
O decreto redefiniu a tabela do IPI com base em um modelo de neutralidade fiscal, conhecido como sistema de soma zero. Isso significa que, mesmo com a concessão do benefício, o governo garante que não haverá perdas de arrecadação. A nova regulamentação terá validade até dezembro de 2026, prazo que antecede a implementação dos efeitos da reforma tributária.
Requisitos para ter direito ao IPI zero
Para que um veículo seja enquadrado no novo regime de IPI zero, ele precisa atender a quatro critérios obrigatórios:
Emissão de carbono
O carro deve emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro rodado. Esse limite reforça o compromisso com a redução dos gases de efeito estufa e com as metas climáticas internacionais.
Reciclabilidade dos materiais
Mais de 80% dos componentes do veículo precisam ser recicláveis, o que garante um ciclo produtivo mais sustentável e alinhado com os princípios da economia circular.
Produção nacional
A fabricação deve ocorrer integralmente no Brasil, incluindo etapas fundamentais como soldagem, pintura, montagem do motor e finalização da estrutura. A exigência busca estimular a indústria nacional e a geração de empregos locais.
Categoria de veículo
O benefício se restringe a veículos compactos ou de entrada, que são mais acessíveis para a população e representam grande parte das vendas no país.
Como funciona o novo cálculo do IPI
Para os veículos que não se enquadram nas exigências para o IPI zero, o decreto estabelece uma nova lógica de tributação, baseada em bonificações e penalidades, com entrada em vigor prevista para 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A base de cálculo parte de uma alíquota padrão:
- 6,3% para carros de passeio
- 3,9% para comerciais leves
A partir daí, o valor pode ser reduzido ou aumentado conforme o desempenho do veículo em cinco critérios:
- Eficiência energética
- Tecnologia de propulsão
- Potência do motor
- Nível de segurança
- Índice de reciclabilidade
Exemplo prático: híbrido-flex
Um carro híbrido-flex, por exemplo, que atenda ao critério de eficiência energética do Mover e ao nível 1 de reciclabilidade, pode ter sua alíquota reduzida dos 6,3% para 2,8%. Isso torna esses veículos mais atrativos para o consumidor final e estimula a inovação na indústria.
Impacto econômico e ambiental da medida
Redução fiscal e estímulo ao setor
De acordo com o Ministério da Indústria, 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024 já atenderiam aos requisitos para redução ou isenção do IPI, o que representa um incentivo direto à modernização da frota nacional.
O programa também assegura que não haverá impacto fiscal negativo, já que o novo sistema de pontuação equilibra as isenções com aumentos em modelos menos eficientes.
O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros de 2024 a 2028, destinados a empresas que investirem em tecnologia limpa. A expectativa é que os investimentos do setor automotivo alcancem até R$ 190 bilhões, abrangendo montadoras, autopeças e concessionárias.
Ambiental: descarbonização na prática
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, destacou que os carros atuais já são 20 vezes menos poluentes do que os produzidos no início dos anos 2000. Ainda assim, ele enfatizou a importância de políticas públicas como o Mover para manter a previsibilidade e a competitividade da indústria nacional.
Segundo Calvet, nos últimos anos o país registrou redução de 35% no consumo de combustível por veículo e significativa queda nas emissões de gases como dióxido de carbono e óxidos de nitrogênio.
Repercussão política e institucional
Durante o evento no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o decreto reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade, sem aumentar a carga tributária. “Estamos fazendo isso com equilíbrio fiscal e responsabilidade social”, disse.
A medida também é vista como estratégica para alinhar o Brasil às novas tendências globais, especialmente no contexto de acordos comerciais e ambientais, como o Acordo de Paris.
Indústria automotiva já se prepara
Montadoras e fabricantes de autopeças já iniciaram adaptações para aproveitar os benefícios do programa. Marcas que investem em modelos híbridos, elétricos ou com tecnologia de motor eficiente serão as mais beneficiadas. Há expectativa de que os novos incentivos acelerem lançamentos de veículos ecológicos ainda em 2025.
Além disso, empresas que operam no Brasil e buscam exportar veículos sustentáveis para a Europa ou América do Norte veem na medida uma oportunidade para alinhar padrões técnicos e ambientais com o mercado global.
O que esperar até 2026
Até o fim da vigência do decreto, em dezembro de 2026, o governo pretende:
- Estimular o lançamento de novos modelos sustentáveis no mercado
- Reduzir a participação de veículos a combustíveis fósseis na frota nacional
- Aumentar o índice de reciclabilidade na indústria automotiva
- Garantir previsibilidade para investidores e consumidores
Ao mesmo tempo, os critérios do novo IPI serão monitorados e ajustados conforme a evolução tecnológica e o comportamento do mercado.
