Quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa acompanhar as mudanças previstas para 2027. A cada ano, algumas regras de transição da Reforma da Previdência avançam gradualmente, aumentando a idade mínima ou a pontuação exigida para conseguir o benefício.
As alterações atingem principalmente trabalhadores que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não tinham completado os requisitos para a aposentadoria quando a reforma entrou em vigor. Por isso, empregados com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados devem verificar em qual modalidade se enquadram.
O impacto não será igual para todos. Enquanto algumas regras terão exigências maiores em 2027, outras continuarão com os mesmos critérios. Entender essas diferenças ajuda a evitar pedidos antecipados e permite organizar melhor o planejamento previdenciário.
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Duas modalidades de transição terão novos requisitos a partir de 1º de janeiro de 2027: a regra da idade mínima progressiva e a regra dos pontos. As mudanças fazem parte do cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Idade mínima progressiva
Nessa modalidade, o trabalhador precisa cumprir um tempo mínimo de contribuição e também alcançar determinada idade. O requisito etário aumenta seis meses por ano até chegar ao limite previsto na reforma.
Em 2027, as exigências serão:
| Segurado | Idade mínima | Contribuição |
|---|---|---|
| Mulheres | 60 anos | 30 anos |
| Homens | 65 anos | 35 anos |
Em 2026, a idade mínima é de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Portanto, quem estava perto de cumprir os requisitos pode precisar esperar mais alguns meses para solicitar o benefício.
Regra dos pontos
Outra alternativa é a aposentadoria pela soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens.
Além da pontuação, continua obrigatório comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens.
Por exemplo: uma mulher com 59 anos de idade e 35 anos de contribuição soma 94 pontos. Se cumprir os demais requisitos, poderá se enquadrar nessa modalidade. Já um homem com 62 anos e 42 anos de contribuição alcança 104 pontos.
A pontuação exigida continuará aumentando nos próximos anos, até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens. INSS+2
Como ficam MEIs e trabalhadores autônomos?
Microempreendedores individuais e profissionais autônomos precisam observar a forma como recolhem suas contribuições previdenciárias. O pagamento reduzido pode limitar as modalidades de aposentadoria disponíveis.
O MEI que paga a contribuição mensal de 5% do salário mínimo tem acesso, em regra, à aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos legais. Esse recolhimento, por si só, não permite utilizar as regras de transição que exigem tempo de contribuição.
O mesmo cuidado vale para quem contribui pelo plano simplificado de 11%. Para utilizar determinadas regras que exigem tempo de contribuição, pode ser necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, observadas as condições aplicáveis a cada categoria.
Assim, um profissional que trabalha por conta própria e pretende se aposentar por uma regra de transição deve verificar se suas contribuições estão sendo feitas na modalidade adequada. A complementação pode ter impacto no planejamento e precisa ser calculada corretamente antes do pagamento.
Quais regras de aposentadoria não mudam em 2027?
Nem todas as modalidades terão alterações no próximo ano. As regras de pedágio de 50% e 100%, por exemplo, mantêm os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência.
Pedágio de 50%
Essa alternativa é destinada aos segurados que, em 13 de novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido na regra antiga.
O trabalhador precisa cumprir o período que faltava naquela data, acrescido de 50%. Se faltavam dois anos para alcançar o tempo necessário, por exemplo, será preciso contribuir por mais um ano além desse período.
Pedágio de 100%
Nessa modalidade, o segurado precisa trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para atingir o período mínimo de contribuição em novembro de 2019.
Também é necessário cumprir idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além dos tempos mínimos de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Para quem já era filiado ao INSS antes da Reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos. Para homens que começaram a contribuir a partir de 14 de novembro de 2019, a exigência é de 20 anos. INSS+1
Como consultar quanto falta para se aposentar?

O trabalhador pode conferir sua situação previdenciária pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem precisar comparecer inicialmente a uma agência.
Depois de entrar com a conta Gov.br, basta procurar o serviço “Simular Aposentadoria”. A ferramenta apresenta o tempo de contribuição registrado, as regras disponíveis e uma estimativa de quando o segurado poderá cumprir os requisitos.
Também é importante consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne vínculos empregatícios, remunerações e contribuições. Períodos de trabalho ausentes, salários incorretos ou recolhimentos não identificados podem prejudicar a análise do benefício.
Se encontrar alguma divergência, o segurado deve reunir documentos que comprovem o período, como carteira de trabalho, contracheques, guias de recolhimento e contratos, conforme o caso.
A simulação é apenas uma estimativa e não garante a concessão da aposentadoria. O INSS fará a análise definitiva quando o pedido for apresentado.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
