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Reforma da Previdência criou cinco regras de transição

Regras de aposentadoria do INSS mudaram em 2026. Veja idade mínima, pontuação exigida e como pedir o benefício.

Vitória MonckesPor Vitória Monckes5 min de leitura
Previdência privada (5)

O sistema de aposentadoria brasileiro começou 2026 com novas exigências para trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças fazem parte das regras de transição criadas pela Emenda Constitucional 103 de 2019, que reformou o sistema previdenciário do país.

Neste ano, dois critérios importantes foram atualizados automaticamente: a idade mínima progressiva e a regra de pontuação. Na prática, os trabalhadores precisam cumprir exigências um pouco maiores do que em 2025 para conseguir solicitar o benefício.

Essas alterações impactam principalmente quem estava planejando se aposentar nos próximos anos e ainda não tinha reunido todos os requisitos.

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Regra dos pontos ficou mais exigente em 2026

Uma das modalidades mais utilizadas para aposentadoria é a chamada regra dos pontos. Nesse modelo, o trabalhador precisa somar a idade com o tempo de contribuição.

Em 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que os requisitos são:

Mulheres

  • 93 pontos no total
  • mínimo de 30 anos de contribuição

Homens

  • 103 pontos no total
  • mínimo de 35 anos de contribuição

Essa pontuação aumenta um ponto por ano, seguindo o cronograma definido na reforma da Previdência.

Exemplo prático

Imagine uma trabalhadora com:

  • 60 anos de idade
  • 33 anos de contribuição

Nesse caso, ela soma 93 pontos, atingindo o requisito mínimo da regra em 2026.

No entanto, além da pontuação, o INSS exige que o tempo mínimo de contribuição também seja cumprido.

Idade mínima progressiva também subiu em 2026

Outra mudança importante está na chamada regra da idade mínima progressiva, criada para fazer a transição entre o modelo antigo e o novo sistema previdenciário.

Em 2026, os requisitos passaram a ser:

Mulheres

  • 59 anos e 6 meses de idade
  • mínimo de 30 anos de contribuição

Homens

  • 64 anos e 6 meses de idade
  • mínimo de 35 anos de contribuição

Essa idade mínima aumenta seis meses a cada ano, até atingir o limite definitivo estabelecido pela reforma.

O objetivo é chegar a:

  • 62 anos para mulheres
  • 65 anos para homens

Essas serão as idades mínimas permanentes do sistema.

Regras que não mudaram neste ano

Apesar das mudanças, algumas modalidades de transição permanecem iguais em 2026.

Entre elas estão duas regras bastante conhecidas.

Pedágio de 50%

Essa modalidade é destinada a trabalhadores que estavam a menos de dois anos de se aposentar quando a reforma entrou em vigor, em 2019.

Nesse caso:

  • não há idade mínima
  • o trabalhador precisa cumprir 50% do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição necessário.

Pedágio de 100%

Já nessa regra, o trabalhador precisa cumprir todo o tempo que faltava para se aposentar em 2019.

Além disso, existe idade mínima:

  • 57 anos para mulheres
  • 60 anos para homens

Essas duas modalidades foram mantidas sem alterações em 2026.

Como pedir aposentadoria pelo Meu INSS

Hoje, a maioria dos pedidos de aposentadoria pode ser feita sem sair de casa.

O requerimento é realizado pelo aplicativo ou portal Meu INSS, disponível para celular e computador.

Pela plataforma, o segurado pode:

  • solicitar aposentadoria
  • acompanhar o andamento do processo
  • enviar documentos
  • cumprir exigências do INSS

Antes de pedir o benefício, o trabalhador também pode utilizar o simulador de aposentadoria disponível no sistema.

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Essa ferramenta mostra:

  • quanto tempo falta para se aposentar
  • quais regras de transição se aplicam ao caso
  • qual modalidade pode ser mais vantajosa.

Importância de revisar o histórico de contribuições

Antes de solicitar a aposentadoria, o INSS recomenda verificar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O CNIS reúne todo o histórico de contribuições do trabalhador.

Entre as informações registradas estão:

  • vínculos empregatícios
  • salários de contribuição
  • períodos de trabalho
  • contribuições como autônomo

Se houver falhas ou períodos não registrados, o segurado pode precisar apresentar documentos para comprovação.

Entre os exemplos estão:

  • carteira de trabalho
  • contratos de trabalho
  • guias de recolhimento
  • comprovantes de contribuição.

Central 135 continua como canal de atendimento

Quem tiver dúvidas também pode buscar orientação pela Central 135, canal oficial de atendimento do INSS.

O serviço funciona:

  • segunda a sábado
  • das 7h às 22h (horário de Brasília)

Segundo o governo federal, o atendimento eletrônico automatizado funciona 24 horas por dia.

Esse suporte é importante principalmente quando existem inconsistências no CNIS ou quando o trabalhador precisa confirmar qual regra de transição se aplica ao seu caso.

Planejamento é essencial para se aposentar em 2026

Com várias regras de transição em vigor, o planejamento previdenciário se tornou ainda mais importante.

Antes de pedir o benefício, especialistas recomendam que o trabalhador:

  • confira o tempo total de contribuição
  • revise dados do CNIS
  • utilize o simulador do Meu INSS
  • compare as diferentes regras de aposentadoria

Esses cuidados ajudam a evitar pedidos antecipados ou indeferimentos por falta de requisitos.

Com as mudanças aplicadas automaticamente em 2026, quem estava perto de se aposentar em 2025 precisa verificar novamente se já cumpre todas as exigências atuais antes de protocolar o pedido.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:

Vitória Monckes

Autor

Vitória Monckes

Vitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.

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