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Aposentadoria do INSS em 2027: veja as regras de transição e quem será afetado

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 7 min de leitura
INSS

As regras de transição da Reforma da Previdência terão novos ajustes em 1º de janeiro de 2027. As mudanças atingem principalmente quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não havia reunido os requisitos para se aposentar quando a reforma entrou em vigor.

A cada ano, algumas exigências aumentam gradualmente, como a idade mínima e a pontuação formada pela soma da idade com o tempo de contribuição. Por isso, trabalhadores com carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) precisam conferir em qual modalidade se enquadram antes de fazer o pedido.

É importante observar que nem todas as regras mudam anualmente. O pedágio de 50% e o de 100%, por exemplo, seguem critérios próprios, enquanto as regras específicas dos professores também têm escalonamentos diferentes.

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INSS servicos
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

As exigências variam conforme a modalidade escolhida. Em 2027, duas regras de transição terão novos patamares: a idade mínima progressiva e o sistema de pontos.

Regra dos pontos: 94 para mulheres e 104 para homens

Nessa modalidade, o INSS soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Para conseguir o benefício em 2027, será necessário alcançar:

  • Mulheres: 94 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.
  • Homens: 104 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição.

Por exemplo, uma mulher com 59 anos de idade e 35 anos de contribuição soma 94 pontos e atende aos requisitos dessa regra. Já um homem de 63 anos com 41 anos de recolhimento alcança 104 pontos.

A pontuação continuará aumentando até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 para homens. No caso masculino, o limite será atingido em 2028; para as mulheres, em 2033.

Idade mínima progressiva

Outra alternativa exige idade mínima e tempo de contribuição. Em 2027, os requisitos serão:

  • Mulheres: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
  • Homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

A idade feminina continuará subindo seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2031. Para os homens, o limite de 65 anos será atingido em 2027 e não aumentará depois disso.

É importante não confundir essa modalidade com a aposentadoria por idade tradicional. Para quem já contribuía antes da reforma, existe uma regra de transição por idade que exige 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. Para quem começou a contribuir depois da reforma, a aposentadoria programada exige 15 anos para mulheres e 20 para homens, além das idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente.

Como fica a aposentadoria dos professores em 2027?

Os profissionais que comprovam exercício exclusivo de funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio têm regras diferenciadas. Elas também se aplicam a docentes da rede particular vinculados ao INSS, desde que cumpridos os critérios legais.

Na regra de pontos, a exigência de 2027 será de 89 pontos para professoras e 99 para professores. O tempo mínimo de contribuição exclusivamente no magistério é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

Na modalidade de idade mínima progressiva, serão exigidos 55 anos para professoras e 60 anos para professores, além dos respectivos tempos mínimos de contribuição. Esses limites já estarão estabilizados em 2027.

O pedágio de 100% também permanece disponível para quem estava filiado ao INSS antes da reforma. Nesse caso, a idade mínima é de 52 anos para professoras e 55 anos para professores, além do tempo de contribuição no magistério e do período adicional correspondente ao que faltava em novembro de 2019.

Pedágio de 100% continua sendo alternativa

A regra do pedágio integral é destinada a quem já contribuía para o INSS quando a reforma entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. O segurado precisa cumprir o tempo que faltava naquela data para atingir o período mínimo de contribuição e trabalhar por mais um período equivalente.

Imagine uma mulher que precisava de dois anos adicionais para completar 30 anos de contribuição em novembro de 2019. Pela regra do pedágio de 100%, ela terá de cumprir os dois anos que faltavam e contribuir por outros dois anos, totalizando quatro anos.

Para os trabalhadores em geral, também é necessário cumprir idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.

Existe ainda o pedágio de 50%, destinado a quem estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição na data da reforma. Nessa modalidade, o período adicional corresponde à metade do tempo que faltava.

MEI e trabalhador rural também terão mudanças?

Nem todos os segurados seguem as mesmas regras de transição. O microempreendedor individual, por exemplo, recolhe normalmente 5% do salário mínimo por meio do DAS-MEI. Essa contribuição dá acesso a benefícios previdenciários, mas não permite, sozinha, utilizar as regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para aproveitar modalidades como a regra dos pontos, o MEI precisa complementar a contribuição, observadas as condições exigidas pelo INSS. A complementação corresponde, em regra, a mais 15% sobre o salário mínimo referente aos recolhimentos feitos nessa modalidade.

Já o trabalhador rural possui critérios específicos. Na aposentadoria por idade rural, são exigidos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, além da comprovação de pelo menos 180 meses de atividade rural. Portanto, não se deve aplicar automaticamente a ele as idades progressivas previstas para determinadas regras urbanas.

Como é calculado o valor da aposentadoria em 2027?

Para a maioria das regras posteriores à reforma, o cálculo considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições, se posterior. Diferentemente do modelo anterior, não há descarte automático dos 20% menores salários.

Na regra geral de cálculo, o benefício começa em 60% da média, com acréscimo de dois pontos percentuais por ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Assim, uma mulher com 30 anos de contribuição alcança 90% da média salarial. Um homem com 35 anos também chega a 90%. O resultado respeita o piso e o teto previdenciário aplicáveis.

Há uma exceção importante: na regra do pedágio de 100%, o benefício corresponde a 100% da média dos salários de contribuição, conforme os critérios legais. Por isso, a modalidade pode ser financeiramente interessante em alguns casos, mesmo quando exige mais tempo de trabalho.

Como consultar as regras e simular a aposentadoria no Meu INSS?

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Antes de protocolar o pedido, o segurado deve conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Depois de entrar com a conta Gov.br, basta procurar a opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta apresenta estimativas com base nos dados disponíveis no cadastro.

Se houver períodos de trabalho ausentes, salários incorretos ou contribuições não reconhecidas, é importante reunir documentos como carteira de trabalho, contracheques, carnês e comprovantes de recolhimento para solicitar a correção.

A simulação não garante a concessão do benefício nem substitui a análise documental do INSS. Também vale lembrar que quem já havia completado todos os requisitos antes de uma mudança pode ter direito adquirido às regras vigentes na data em que reuniu as condições.

Com a chegada de 2027, conferir o histórico previdenciário e comparar as modalidades disponíveis será fundamental para evitar pedidos antecipados ou escolhas que resultem em uma aposentadoria menos vantajosa.

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