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Aposentadoria por idade do INSS: saiba quais são os critérios para ter direito

Saiba mais informações sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a aposentadoria por idade junto ao INSS!

Após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, o processo de aposentadoria por idade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreu ajustes importantes que ainda geram muitas dúvidas entre os contribuintes.

Dessa forma, saiba mais informações para esclarecer as principais perguntas e fornecer uma visão detalhada sobre as novas regras. Continue a leitura!

O que mudou na aposentadoria por idade do INSS com a Reforma da Previdência?

Idoso sentado no sofá enquanto segura um celular e uma caneca. Ao lado dele está a identidade visual do INSS, escrito "Previdência Social".
Imagem: Prostock-studio / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

A aposentadoria por idade do INSS é um benefício destinado àqueles que alcançam uma determinada idade, estipulada por lei, e que possuem um mínimo de contribuição ao órgão previdenciário.

Antes da reforma, os homens e mulheres podiam se aposentar por idade aos 65 e 60 anos, respectivamente, desde que tivessem pelo menos 15 anos de contribuição. No entanto, com a nova legislação, essas condições foram ajustadas.

A partir de agora, as mulheres precisam ter, pelo menos, 62 anos e os homens 65 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição para ambos os sexos. Essa mudança visa equiparar progressivamente a idade de aposentadoria entre os gêneros e adequar o sistema previdenciário às novas expectativas de vida da população brasileira.

Qual a contribuição necessária para esse tipo de aposentadoria?

Além da idade mínima, é necessário que o contribuinte tenha pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. Esta regra aplica-se tanto para homens quanto para mulheres. A contribuição de 15 anos é considerada suficiente para que o trabalhador tenha acesso ao benefício da aposentadoria por idade do INSS.

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No entanto, é importante destacar que quanto maior o tempo de contribuição, maior será o valor do benefício recebido.

Quais são as exceções?

Caso o trabalhador não tenha conseguido contribuir pelo tempo mínimo necessário, existem regras especiais que permitem o pagamento de contribuições em atraso, sob certas condições. Além disso, para trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas, a idade mínima para aposentadoria do INSS pode ter sua redução em até cinco anos em relação às idades citadas acima. Em resumo:

  • As regras de transição servem para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma;
  • Há a possibilidade de inclusão de períodos de contribuição em atraso;
  • Provisões específicas para trabalhadores de categorias especiais como rurais e professores.

É essencial que os trabalhadores mantenham suas contribuições em dia e estejam atentos às regras vigentes para garantir seus direitos previdenciários. Em caso de dúvidas, a consulta a um especialista em direito previdenciário pode ser muito elucidativa e prevenir futuros inconvenientes.

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