Aposentadoria por invalidez pelo INSS: saiba como conseguir!

Para conseguir esse benefício, o segurado precisa passar por uma avaliação médica do INSS, que verificará o grau de incapacidade para o trabalho. Caso a perícia comprove que a incapacidade é permanente, o benefício será concedido com revisão periódica, mas se for reversível, o pagamento será feito enquanto durar a condição incapacitante.

Neste artigo, explicamos todos os detalhes sobre como solicitar a aposentadoria por invalidez pelo INSS, os requisitos necessários, como funciona a perícia médica e qual o valor do benefício.

Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez

Contribuições ao INSS

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o solicitante deve ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses. No entanto, existem exceções para casos de acidentes ou doenças graves, irreversíveis e incapacitantes que estão na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência. Entre as condições que dispensam o tempo de contribuição de 12 meses estão:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna
• Cegueira ou visão monocular
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• Acidente vascular encefálico (agudo)
• Abdome agudo cirúrgico

Se a doença ou lesão for irreversível ou se tiver sido causada por acidente de trabalho, o prazo de 12 meses de contribuição não é exigido.

A incapacidade para o trabalho

Outro requisito fundamental é a comprovação de que o segurado está incapaz de realizar suas atividades profissionais de maneira definitiva ou temporária. A incapacidade será avaliada por um médico perito do INSS, que determinará se a pessoa está, de fato, inapta para o trabalho devido à condição de saúde.

Idade e tempo de recebimento

De acordo com a legislação vigente, algumas categorias de segurados ficam dispensadas de passar por novas perícias periódicas. São elas:

• Pessoas com mais de 60 anos de idade
• Aqueles que têm mais de 55 anos e recebem o benefício há 15 anos ou mais
• Pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHIV)

Essas exceções garantem que os segurados não precisem passar por novas avaliações, uma vez que a incapacidade já foi reconhecida de forma permanente.

Passo a passo para solicitar a aposentadoria por invalidez

O INSS oferece diversas formas de solicitar a aposentadoria por invalidez, sendo possível realizar o pedido pela internet ou por telefone. Abaixo, explicamos detalhadamente o processo de solicitação.

Solicitação online pelo site ou aplicativo do INSS

1. Acesse o site ou aplicativo do INSS: Faça login no Portal Meu INSS ou no aplicativo do INSS, disponível para Android e iOS.
2. Escolha a opção de benefício por incapacidade: No menu principal, clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”.
3. Selecione o tipo de benefício: Clique na opção “Aposentadoria por invalidez” e em “Ciente”. Se já houver algum pedido anterior, clique em “Novo Requerimento”.
4. Preencha os dados solicitados: Insira as informações requeridas e clique em “Avançar”.
5. Escolha a unidade de perícia médica: Selecione a unidade onde deseja realizar a perícia médica e clique em “Avançar”.
6. Agendamento da perícia: Escolha a data disponível para agendar a perícia médica e clique em “Avançar”.
7. Preencha os dados bancários: Informe a agência bancária onde deseja receber o benefício e clique em “Avançar”.
8. Confirme e imprima o comprovante: Salve o comprovante do requerimento para futuras consultas e siga as orientações para aguardar a perícia médica.
9. Aguarde a perícia: O INSS terá um prazo de até 45 dias para realizar a perícia médica após a solicitação.

Solicitação pelo telefone

Também é possível realizar o pedido de aposentadoria por invalidez pelo telefone 135. Após ligar para o número, siga as orientações da atendente para formalizar o pedido e agendar a perícia.

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Documentos necessários para a perícia médica

No dia da perícia, o segurado deve levar alguns documentos para comprovar a incapacidade. Abaixo está a lista de documentos necessários:

• Documento de identidade com foto
• Documentação médica que comprove a incapacidade (exames, laudos, atestados)
• Caso seja empregado, declaração da empresa com o último dia trabalhado
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso a incapacidade tenha sido causada por acidente de trabalho
• Informações sobre dependentes para fins de salário-família (se aplicável)
• Para segurados especiais (trabalhador rural), documentação que comprove a atividade rural

A importância da documentação médica

É fundamental que o solicitante leve documentos médicos detalhados que comprovem a incapacidade, como laudos, exames recentes, receitas médicas e atestados. Quanto mais completos forem os documentos, maiores as chances de aprovação do benefício.

Como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez?

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. Para receber o valor integral, a incapacidade precisa ser decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Se a incapacidade for decorrente de outras condições, o cálculo será feito pela média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o mínimo exigido de 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.

Além disso, o segurado pode ter direito a um adicional de 25% no valor do benefício se comprovar que depende de ajuda para atividades diárias, como alimentação e vestimenta, devido à sua incapacidade.

O que fazer se a aposentadoria por invalidez for negada?

Caso o pedido de aposentadoria por invalidez seja negado, o segurado pode recorrer da decisão. Uma das formas é entrar com um recurso administrativo junto ao próprio INSS. Se o recurso não for aceito, a pessoa pode ajuizar uma ação judicial para buscar o benefício.

Em qualquer caso, é altamente recomendável que o solicitante busque o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação e acompanhamento do processo.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é uma importante ferramenta para garantir a subsistência daqueles que não podem mais trabalhar devido a doenças ou lesões incapacitantes. Embora o processo de solicitação exija alguns cuidados, como a documentação necessária e o agendamento da perícia médica, o benefício é fundamental para quem se encontra em uma situação de vulnerabilidade. Conhecer os direitos e o passo a passo para solicitar a aposentadoria por invalidez é essencial para garantir que o processo ocorra de forma tranquila e eficiente.