Aposentadoria por invalidez pode ser solicitada pelo ‘Meu INSS’

De dois em dois anos, o segurado deverá ser avaliado para atestar a manutenção da qualidade de invalidez. No caso de o segurado voltar a poder trabalhar, se recuperando de sua condição, a aposentadoria por invalidez é revertida, e o valor deixa de ser pago.

Ainda existe a possibilidade de o segurado receber um adicional de 25% em caso de haver necessidade de cuidado constante de uma terceira pessoa. Para tanto, é preciso fazer uma solicitação em separado.

Quais doenças dão direito ao benefício?

O INSS institui, por lei, uma lista de doenças graves que dão direito à aposentadoria por invalidez sem carência de 12 meses de contribuição, se devidamente comprovadas pela perícia médica do instituto. Confira a lista, conforme o artigo 151 da lei 8.213/1991.

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico.

Solicitando aposentadoria por invalidez pelo Meu INSS

Para fazer a solicitação da aposentadoria, não existe necessidade de ir presencialmente até uma agência do INSS. É possível fazer o requerimento pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo — disponível no Google Play para celulares Android e na App Store para dispositivos iOS.

Ao entrar na plataforma, deve-se informar o CPF e a senha do portal gov.br. Caso o usuário não possua conta, será preciso criar uma.

Em seguida o solicitante deve clicar em “Novo Pedido” e depois em “Benefício por incapacidade permanente”. Nesse momento ele deverá informar todos os dados solicitados, anexar documentos pertinentes (como atestados médicos) e enviar. Posteriormente será agendada uma avaliação médica por parte do INSS. O acompanhamento do pedido pode ser feito no mesmo app.

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