Aposentadoria por invalidez pode ser solicitada pelo ‘Meu INSS’
É possível fazer a solicitação de aposentadoria por invalidez diretamente pela internet; saiba mais sobre essa modalidade do benefício
A aposentadoria por invalidez é uma modalidade de aposentadoria oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é um benefício para o trabalhador que, por motivo de acidente ou doença, esteja em condição física ou mental de impossibilidade de exercer atividade laboral de qualquer natureza.
De dois em dois anos, o segurado deverá ser avaliado para atestar a manutenção da qualidade de invalidez. No caso de o segurado voltar a poder trabalhar, se recuperando de sua condição, a aposentadoria por invalidez é revertida, e o valor deixa de ser pago.
Ainda existe a possibilidade de o segurado receber um adicional de 25% em caso de haver necessidade de cuidado constante de uma terceira pessoa. Para tanto, é preciso fazer uma solicitação em separado.
Quais doenças dão direito ao benefício?
O INSS institui, por lei, uma lista de doenças graves que dão direito à aposentadoria por invalidez sem carência de 12 meses de contribuição, se devidamente comprovadas pela perícia médica do instituto. Confira a lista, conforme o artigo 151 da lei 8.213/1991.
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico.
Solicitando aposentadoria por invalidez pelo Meu INSS
Para fazer a solicitação da aposentadoria, não existe necessidade de ir presencialmente até uma agência do INSS. É possível fazer o requerimento pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo — disponível no Google Play para celulares Android e na App Store para dispositivos iOS.
Ao entrar na plataforma, deve-se informar o CPF e a senha do portal gov.br. Caso o usuário não possua conta, será preciso criar uma.
Em seguida o solicitante deve clicar em “Novo Pedido” e depois em “Benefício por incapacidade permanente”. Nesse momento ele deverá informar todos os dados solicitados, anexar documentos pertinentes (como atestados médicos) e enviar. Posteriormente será agendada uma avaliação médica por parte do INSS. O acompanhamento do pedido pode ser feito no mesmo app.
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