A aposentadoria por pontos do INSS é um critério estabelecido para determinar quando alguém pode se aposentar por tempo de contribuição. Esta regra considera a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Introduzida como uma das regras de transição pela Reforma da Previdência, seu propósito é proporcionar benefícios adicionais aos segurados que já contribuíam para a previdência, frente às novas normas mais rigorosas que entraram em vigor em 13 de novembro de 2019. Saiba mais informações na sequência!
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O que é a aposentadoria por pontos do INSS?
Desde a vigência das novas regras, o sistema de aposentadoria brasileiro sofreu transformações. A regra dos pontos é uma destas mudanças que busca equilibrar os direitos dos contribuintes com as necessidades econômicas do país. Como dito, ela se aplica aos trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes desta data, permitindo uma adaptabilidade às novas diretrizes.
Para os homens, são necessários 35 anos de contribuição; para as mulheres, 30 anos. A cada ano, esses requisitos aumentam um ponto. Em 2024, por exemplo, um homem necessita de uma soma de 101 pontos e uma mulher de 91 pontos para ter direito à aposentadoria. Essa contagem leva em consideração tanto a idade do indivíduo quanto o tempo de contribuição.
Quem pode se beneficiar dessa regra?
Aqueles que já eram contribuintes do INSS antes de 13 de novembro de 2019 podem optar pela aposentadoria por pontos do INSS. Trata-se, portanto, de uma opção para quem estava próximo de se aposentar e foi surpreendido pelas mudanças da Reforma. Contudo, novos trabalhadores, que começaram a contribuir após essa data, devem seguir as orientações do novo sistema previdenciário.
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Por fim, até 2033 a pontuação necessária para a aposentadoria se estabilizará em 105 pontos para homens e 100 para mulheres. Assim, essas mudanças visam a sustentabilidade do sistema previdenciário, adaptando-o às realidades demográficas e econômicas do Brasil.
Imagem: eberhardgross / Unsplash
