Ontem (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) votou sobre o novo limite de juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A medida teve 12 votos a favor e 3 votos contra.
Sendo assim, ficou garantido que os juros desses segurados serão de 0,44 pontos a menos. Ou seja, os empréstimos consignados deixam de ter a taxa de 2,14% ao mês e passam a ter a taxa de 1,7%.
Já os cartões de crédito desses segurados do INSS não podem ter, por mês, juros maiores do que 2,62%. Antes dessa aprovação, esse teto de juros era de 3,06%.
Os novos limites de juros no empréstimo consignado e nos cartões de crédito dos aposentados e pensionistas do INSS entram em vigor assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Por que diminuir os juros dos aposentados?
O presidente do INSS, Glauco Wamburg, informou que a renda média dos segurados que possuem altas taxas de juros nos empréstimos consignados e cartões de crédito é de R$ 1,7 mil.
Além disso, vale destacar que o empréstimo consignado e o cartão de crédito debitam o valor da dívida automaticamente na folha de pagamento do segurado.
Dessa forma, diante de alguma situação de instabilidade ou imprevisto financeiro, esses segurados podem ser prejudicados e punidos, ficando, portanto, ainda mais vulneráveis.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), destacou que essas taxas atuais são abusivas. Diante disso, Lupi vai discutir essa porcentagem na reunião do conselho no dia 27 de abril.
Além da taxa de juros menores para os aposentados e pensionistas do INSS, o CNPS aprovou também a criação de uma comissão do trabalho.
Ela servirá para que uma análise dos cartões de crédito dos segurados do INSS seja concluída em até 60 dias. Por fim, uma outra comissão ainda deve discutir a composição e competência do colegiado em até 3 meses.
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