Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.302, os cidadãos precisam ficar atentos aos novos valores isentos do Imposto de Renda (IR) 2023. Como o governo não atualizou a tabela, estão liberados de fazer a declaração pessoas com faturamento mensal de até R$ 1.903,98.
Aposentados devem ficar atentos à mudança de regras do Imposto de Renda
O aumento do salário mínimo gerou algumas mudanças a respeito do imposto de renda. Saiba o que mudou e quem é isento de declarar IR.
Além disso, os aposentados também precisam prestar atenção no novo valor de isenção para esse grupo. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem uma regra de isenção diferente da das demais pessoas.
Entretanto, assim como o resto da população, a aprovação do novo salário mínimo pode fazer com que pessoas que tinham isenção, agora tenham obrigação de fazer a declaração do Imposto de Renda.
Imposto de Renda para aposentados
A isenção do Imposto de Renda não atinge todos os beneficiários do INSS. Portanto, assim como o salário do trabalhador, o IR é retido na fonte.
Ou seja, o segurado já recebe com o valor do imposto descontado. De acordo com a legislação atual, a isenção é dada para aposentados em duas situações:
- quando ele tem alguma doença grave;
- beneficiários com mais de 65 anos que recebam até R$ 3.807,96.
Assim, pessoas com menos de 65 anos ou que ganhem mais do que o limite estipulado devem entregar a declaração do imposto de renda como todo mundo.
Os aposentados precisam prestar atenção no novo valor da aposentadoria depois que o salário mínimo aumentou, já que eles podem estar recebendo mais do que R$ 3.807,96 e precisariam fazer a declaração.
Doenças graves
Aposentados que apresentam alguns tipos de doenças graves são isentos de fazer o Imposto de Renda, independentemente do valor do seu benefício. Assim, se o segurado possui algumas dessas condições comprovadas ele está livre dessa obrigação:
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Outras moléstia profissional;
- Insuficiência cardíaca, hipertensão, arritmia, miocardiopatia, valvopatia, isquemia e outras;
- HIV não sintomático e Aids;
- Pessoas com câncer: câncer de mama;
- Dores e rigidez na coluna, calcificação, espondilite, espondiloartrose anquilosante;
- Hanseníase curada, sequelas neurais;
- Doença renal crônica, transplante renal e nefropatia grave.
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Imagem: Lais Monteiro / Shutterstock
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