Entretanto, assim como o resto da população, a aprovação do novo salário mínimo pode fazer com que pessoas que tinham isenção, agora tenham obrigação de fazer a declaração do Imposto de Renda.
Imposto de Renda para aposentados
A isenção do Imposto de Renda não atinge todos os beneficiários do INSS. Portanto, assim como o salário do trabalhador, o IR é retido na fonte.
Ou seja, o segurado já recebe com o valor do imposto descontado. De acordo com a legislação atual, a isenção é dada para aposentados em duas situações:
- quando ele tem alguma doença grave;
- beneficiários com mais de 65 anos que recebam até R$ 3.807,96.
Assim, pessoas com menos de 65 anos ou que ganhem mais do que o limite estipulado devem entregar a declaração do imposto de renda como todo mundo.
Os aposentados precisam prestar atenção no novo valor da aposentadoria depois que o salário mínimo aumentou, já que eles podem estar recebendo mais do que R$ 3.807,96 e precisariam fazer a declaração.
Doenças graves
Aposentados que apresentam alguns tipos de doenças graves são isentos de fazer o Imposto de Renda, independentemente do valor do seu benefício. Assim, se o segurado possui algumas dessas condições comprovadas ele está livre dessa obrigação:
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Outras moléstia profissional;
- Insuficiência cardíaca, hipertensão, arritmia, miocardiopatia, valvopatia, isquemia e outras;
- HIV não sintomático e Aids;
- Pessoas com câncer: câncer de mama;
- Dores e rigidez na coluna, calcificação, espondilite, espondiloartrose anquilosante;
- Hanseníase curada, sequelas neurais;
- Doença renal crônica, transplante renal e nefropatia grave.
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Imagem: Lais Monteiro / Shutterstock
