Aposentados e pensionistas reclamam de desconto indevido do Bradesco

A segunda parcela, debitada de modo errado, está sendo realizada da conta corrente desse grupo de pessoas que contrataram o serviço. Contudo, as reduções não estão sendo feitos por uma falha administrativa ou no sistema. 

Quanto a isso, a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) afirma que o desconto estaria ocorrendo sob o argumento de que o de que o Bradesco não estaria recebendo os repasses dos valores das parcelas. 

Bradesco sabe que está descontando dos seus clientes indevidamente?

A Funprev possui convênio com vários bancos e é responsável por repassar às instituições os valores do empréstimo consignado. Isso deve ser feito em até 3 dias após o pagamento da parcela.

Contudo, provavelmente o Bradesco alegará que o órgão não repassou as quantias. Esse seria, portanto, o motivo do desconto indevido. Contudo, essa prática fere diretamente a dignidade dos clientes que escolheram esse banco para contratar tal serviço.

Inclusive, o débito duplo pode até mesmo ultrapassar a margem consignável que, no caso dos aposentados e pensionistas, é de 35%. Por exemplo, um usuário que comprometeu 100% do seu limite consignável pode ter 70% do seu salário descontado devido a essa prática abusiva do Bradesco.

É importante destacar que a margem consignável é estabelecida justamente para que o cidadão não comprometa mais de 35% do seu salário com as parcelas dos empréstimos, pois ele deve ter dinheiro para suprir suas necessidades básicas.

Ministério Público já foi notificado

Diante dessa situação, a Funprev afirmou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) que tomou uma medida ao entrar com uma representação no Ministério Público contra o Bradesco.

Conforme a Funprev, os valores são repassados dentro do prazo instituído. Nesse ponto, mesmo se o órgão não fizesse tal repasse, o banco ainda estaria cometendo uma prática abusiva que viola os direitos do consumidor.

Em sua notificação ao Ministério Público (MP), a Funprev estipulou um prazo para devolução das parcelas descontadas indevidamente. Por fim, as pessoas afetadas podem entrar com uma ação judicial, pois em alguns casos, a justiça pode identificar dano moral.

Imagem: Alf Ribeiro / shutterstock.com