Aposentados endividados podem se dar MUITO mal; entenda a situação

A decisão foi imposta pelo Superior Tribunal Federal (STF). Em abril, o STF determinou que salários de diferentes valores podem ser penhorados para quitar débitos.

Antes, a penhora valia apenas para rendas superiores a 50 salários mínimos, cerca de R$ 66 mil. A Folha de São Paulo teve acesso a três decisões dessa natureza, em que diferentes percentuais foram aplicados às penhoras. Saiba mais!

Percentual de desconto nas aposentadorias

Entre as decisões, os desembargadores determinaram rendimentos de salários e aposentadorias que podem ser penhorados. Eles estão na faixa de 10% a 15%. No entanto, já houve caso em que 30% da renda foi descontada.

Um trabalhador foi condenado por improbidade administrativa e 30% de sua aposentadoria foi penhorada. O entendimento foi o de que a renda de sua família não sofreria impactos, já que ele iria continuar recebendo 70% da renda do INSS. Ele tinha outro emprego, atuando como técnico de raio-x no interior de São Paulo.

Além disso, ele recebia outro benefício pago pelo SPPrev. A renda líquida mensal do trabalhador estava entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, de acordo com o processo. O desembargador responsável pelo caso determinou que a quantia fosse apreendida e depositada em conta judicial. “O desconto perdurará até o pagamento integral do débito”, finaliza a decisão.

Outros trabalhadores podem ser afetados

Segundo o advogado Antonio Machif, outros trabalhadores podem sofrer descontos em suas rendas. Isso porque, no entendimento do STJ, a penhora não é válida apenas para salários pagos com contratos de carteira assinada (CLT). Assim, o trabalho autônomo pode também ser afetado com as penhoras. O Tribunal pode ampliar áreas trabalhistas se a dívidas perdurar ou piorar.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com