Aposentados e pensionistas têm nova opção no Meu INSS para excluir mensalidade associativa

Entenda o que mudou

Até recentemente, o cancelamento de mensalidades associativas exigia um processo menos ágil e mais trabalhoso. Com a nova funcionalidade, disponível desde novembro, os segurados podem efetuar o cancelamento diretamente na plataforma. Após o cancelamento, o benefício fica bloqueado para novos descontos, que só poderão ser reativados mediante autorização expressa do titular.

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A medida é parte de uma série de ações tomadas pelo INSS desde 2023, em resposta ao aumento de reclamações sobre descontos não autorizados nos benefícios.

Por que o INSS adotou essas mudanças?

De janeiro de 2023 a maio de 2024, mais de 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos foram registradas no INSS. Uma auditoria realizada nesse período revelou inconsistências nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o instituto e as associações que realizam as deduções.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que essas ações fazem parte de um esforço contínuo para garantir que o instituto não apenas pague benefícios, mas também proteja os segurados contra fraudes e cobranças irregulares.

Como funciona o cancelamento automático

Os segurados interessados em cancelar os descontos podem acessar a funcionalidade diretamente no Meu INSS. O processo envolve os seguintes passos:

1. No menu inicial do app, clique em “Novo Pedido”.
2. Utilize o campo de busca para localizar a opção “Excluir mensalidade associativa”.
3. Atualize seus dados, se necessário, e siga as instruções apresentadas.
4. Confirme a solicitação e anexe os documentos requeridos, caso solicitado.
5. Finalize o processo selecionando a agência de relacionamento e enviando o pedido.

Além do aplicativo e do site, o cancelamento também pode ser solicitado pela Central 135.

Ações adicionais para proteção dos segurados

O INSS implementou outras medidas desde março para regular os descontos de mensalidades associativas. Entre elas:

• Limitação de desconto a no máximo 1% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
• Bloqueio de adesões automáticas sem autorização expressa do beneficiário.
• Exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos.

Além disso, em maio de 2024, foram suspensas novas adesões de mensalidades associativas na folha de pagamento, ampliando o alcance das ações preventivas.

Redução de reclamações

As ações tomadas pelo INSS já mostram resultados significativos. Entre janeiro e maio de 2024, as reclamações sobre descontos não autorizados caíram 19%, enquanto as queixas na Ouvidoria do INSS diminuíram 36,84% em comparação ao mesmo período de 2023.

Essa queda reflete o impacto positivo das mudanças e o aumento da confiança dos segurados no sistema.

Como solicitar a devolução de valores cobrados indevidamente

Se o aposentado ou pensionista identificar descontos não autorizados, é possível solicitar a devolução diretamente à entidade responsável. Para isso, o beneficiário deve:

• Entrar em contato com a entidade por meio do telefone indicado no contracheque.
• Enviar um e-mail para o endereço [email protected], detalhando o problema.

As denúncias também podem ser registradas nos canais oficiais, como o Portal Consumidor.gov.br e a Ouvidoria do INSS.

Considerações finais

Com a nova funcionalidade no Meu INSS, aposentados e pensionistas contam com mais autonomia e segurança para gerenciar seus benefícios. As medidas implementadas pelo INSS refletem um compromisso crescente com a proteção dos direitos dos segurados, reduzindo fraudes e garantindo maior transparência nos descontos.

Se você é beneficiário e quer cancelar um desconto associativo, aproveite a nova ferramenta e garanta o controle do seu benefício.