Aposentados e pensionistas ganham mais tempo para pagar consignado

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma instrução normativa no Diário Oficial da União ampliando o prazo máximo para essa modalidade de crédito de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos).

O que muda com a ampliação do prazo do consignado

A nova medida equipara o prazo do consignado dos beneficiários do INSS ao dos funcionários públicos. Com isso, os segurados poderão renegociar seus empréstimos para distribuir os valores em um período maior, reduzindo o valor das parcelas mensais. Essa mudança busca aliviar o orçamento de milhões de aposentados e pensionistas que utilizam essa linha de crédito.

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Além disso, a nova regra se aplica a todas as modalidades do crédito consignado, incluindo o empréstimo tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

O impacto da medida para aposentados e pensionistas

Atualmente, os aposentados e pensionistas representam uma fatia significativa dos consumidores que recorrem ao crédito consignado. Segundo dados do INSS, há cerca de 16 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado, evidenciando a importância dessa linha de crédito para a população idosa.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a decisão foi tomada após uma análise detalhada do cenário financeiro enfrentado por essa parcela da população. “Estamos acompanhando esse prazo e esperamos aliviar um pouco o peso das prestações. Chegamos a essa decisão devido à quantidade de empréstimos consignados existentes, que ultrapassa 16 milhões, e pelo aperto financeiro que essas pessoas enfrentam”, afirmou.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a ampliação do prazo não incentivará o endividamento dos segurados, mas oferecerá uma alternativa para que possam pagar seus débitos com mais tranquilidade. “Não será essa medida que endividará os aposentados. Com as parcelas mais baratas, damos a chance de os segurados não ficarem reprogramando operações”, explicou.

Margem consignável e impacto no orçamento

A margem consignável dos benefícios da Previdência Social segue inalterada. Atualmente, os limites são:

• 35% para o empréstimo consignado;
• 5% para o cartão de crédito consignado;
• 5% para o cartão consignado de benefício.

Esses percentuais determinam o quanto pode ser descontado diretamente do benefício mensal do segurado.

Segundo dados de dezembro de 2024, há 48,3 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado. Desses, 10,2 milhões são do cartão de crédito consignado e cinco milhões são contratos do cartão consignado de benefício. Entre os 23 milhões de aposentadorias pagas pelo INSS, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados.

Como os segurados podem renegociar seus consignados

Com a mudança, os aposentados e pensionistas que já possuem empréstimos consignados poderão renegociar seus contratos com os bancos credenciados. Para isso, devem procurar a instituição financeira e solicitar a ampliação do prazo, desde que estejam dentro da margem consignável permitida.

Os segurados interessados devem ficar atentos às condições oferecidas pelas instituições financeiras, comparando taxas de juros e possíveis encargos adicionais. A recomendação é buscar bancos que ofereçam taxas mais vantajosas e não contrair dívidas acima da capacidade de pagamento.

O que esperar do mercado de crédito consignado

Especialistas do setor financeiro acreditam que a ampliação do prazo para 96 meses pode incentivar a renegociação de contratos antigos, reduzindo a inadimplência e permitindo que os segurados tenham maior controle sobre seu orçamento. Contudo, alertam para o risco de endividamento excessivo caso os aposentados e pensionistas utilizem o novo prazo para contrair mais dívidas sem planejamento adequado.

Considerações finais

A ampliação do prazo do empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC representa uma oportunidade para aliviar o impacto financeiro das parcelas mensais. No entanto, é essencial que os segurados analisem cuidadosamente suas condições financeiras antes de contratar ou renegociar novos créditos.

A decisão do governo pode trazer mais flexibilidade para quem já depende desse tipo de crédito, mas exige atenção redobrada para evitar o superendividamento e garantir que a medida beneficie, de fato, os aposentados e pensionistas.