Aposentados podem garantir 50% de desconto no IPTU; entenda como

No entanto, é importante ressaltar que somente serão elegíveis para esse abatimento aqueles que não possuírem pendências com tributos municipais.

É necessário solicitar a renovação do benefício dentro do período estabelecido, que vai de 1º de julho a 30 de setembro, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.317/2007. Confira mais informações na matéria.

Pré-requisitos para obter o desconto

Para garantir o benefício tributário, é necessário atender a alguns pré-requisitos estabelecidos. Assim, o interessado deve ser proprietário ou responsável tributário de, no máximo, dois imóveis em todo o território nacional.

Além disso, é preciso ter uma renda comprovada de até 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 13.200,00. O requerente também deve residir no imóvel para o qual está solicitando o abatimento e manter o pagamento do IPTU em dia, inclusive se for o caso de ter algum parcelamento de dívida.

Documentação necessária e processo de renovação

No momento da solicitação, alguns documentos devem ser apresentados. São eles:

• CPF e RG;
• Carnê do IPTU referente ao ano de 2023;
• Comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária entregue no local do imóvel via correio);
• Comprovante de renda atual;
• Contrato de locação com firma reconhecida e último recibo do aluguel (no caso de locatários);
• Declaração de Imposto de Renda ou de Isento.

Assim, após a aprovação do pedido de desconto, o cliente só precisará renovar o benefício a cada dois anos. A Secretaria da Fazenda está enviando comunicados via correio aos contribuintes próximos ao vencimento, visando facilitar o processo.

Dessa forma, os interessados devem comparecer ao Call Center do Paço Municipal, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Para obter informações adicionais e esclarecer dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (13) 3421-1636.

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