Aposentados podem receber o PIS?

Trata-se de uma contribuição social que as empresas do setor privado devem pagar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em benefício dos seus funcionários. Os recursos do PIS são destinados a financiar o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

Os trabalhadores que estão registrados no PIS têm direito a receber o abono salarial anual, que é um valor pago pelo governo àqueles que atendem a determinados critérios.

Aposentados tem direito ao benefício?

Aposentados podem receber o Programa de Integração Social (PIS) se atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente. No entanto, é importante observar que o PIS é um benefício destinado principalmente aos trabalhadores de empresas privadas.

Sendo assim, o PIS é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

1. Ter cadastro no PIS há pelo menos cinco anos;
2. Ter trabalhado pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do benefício;
3. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.

Portanto, se um aposentado anteriormente atendia a esses critérios enquanto estava trabalhando, ele poderá continuar a receber o PIS mesmo após a aposentadoria, desde que permaneça com o cadastro ativo e preencha os requisitos mencionados.

Como saber o valor a receber do PIS?

Para consultar valores, basta entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, ou ligar para o número da Caixa 0800 726 0207. O valor máximo do benefício é de um salário mínimo.

Além do abono salarial, o PIS também garante o acesso ao seguro-desemprego, um benefício pago aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com