Aposentados podem solicitar isenção do Imposto de Renda; saiba como

Antes de qualquer coisa, é necessário saber que, para solicitar isenção do IR para aposentados, você precisa atender a certos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Saiba mais sobre esse tema a seguir.

Algumas doenças podem garantir isenção no Imposto de Renda dos aposentados

Existem certas enfermidades que o governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde e da Receita Federal, reconhece como graves a ponto de isentar de IR o aposentado que as possui. Entre elas estão Alienação Mental, Espondiloartrose Anquilosante, Neoplasia Maligna e Hanseníase.

Contudo, para comprovar a situação e ter direito à isenção, é necessário apresentar ao Fisco um laudo médico oficial atestando sua condição de saúde. Para esclarecer quaisquer dúvidas, o contribuinte pode consultar os portais online do INSS e da Receita ou pode optar por agendar um atendimento presencial nos respectivos órgãos.

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Contribuição dos aposentados X Imposto de Renda

Primeiramente, precisamos esclarecer que há uma diferença entre contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Os dois encargos cobrados são diferentes, por isso é necessário ter cuidado para não pagar duas vezes.

A contribuição previdenciária é cobrada pelo INSS do aposentado apenas quando ele opta por continuar trabalhando. Diferente do que muitos pensam, a taxa não está relacionada ao benefício previdenciário, mas sim ao salário. 

Já o Imposto de Renda é um valor recolhido pela Receita Federal para tributar o que o aposentado tem como renda. O objetivo é equilibrar as diferenças das faixas de ganhos e promover o financiamento de políticas públicas.

A Receita Federal obriga o aposentado a pagar Imposto de Renda?

A resposta para essa pergunta é sim. Aposentado paga IR. Porém existem algumas previsões de isenção de Imposto de Renda para aposentados do INSS, bem como para toda a população. 

Desse modo, há isenção para pessoas que, independentemente da idade, tenham renda de até R$ 1.903,98 mensais, ou para quem tenha 65 anos ou mais e renda de até R$ 3.807,96. Por fim, pessoas aposentadas por doenças graves também são isentas de Imposto de Renda caso a doença esteja inserida na lista de doenças graves consideradas pelo Governo.

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