Aposentados podem ter isenção do IPTU 2023; veja como pedir!
Cada município pode criar regras específicas para liberar a isenção do IPTU 2023 para os aposentados e pensionistas.
Todos os anos, os brasileiros precisam arcar com vários impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em suma, ele é pago pelas prefeituras no início de cada ano. Entretanto, um direito que muitas pessoas não sabem é que os aposentados podem pedir a isenção do IPTU 2023.
Inclusive, quem é pensionista e, até mesmo, beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e pelo Programa de Amparo Social do Idoso pode acessar o desconto. Sendo assim, se você se enquadra nessa condição, e não conhece esse benefício, confira abaixo todos os detalhes de como solicitar.
Isenção do IPTU 2023
Embora seja possível parcelar o imposto, muitas famílias podem ter uma boa parte do orçamento comprometido. Diante disso, é fundamental saber como conseguir a isenção do IPTU 2023.
Em geral, cada município pode criar regras específicas para liberar o desconto para os aposentados e pensionistas. Ou seja, não é uma regra nacional de desconto.
Atualmente, existem muitos municípios que ofertam a isenção do IPTU 2023 por diferentes razões. A primeira recomendação é procurar o contato junto à prefeitura do seu município para ver se ela oferta a isenção do imposto, e quais são os requisitos para tal.
São Paulo conta com regras especiais
São Paulo é um exemplo de cidade que oferece isenção do IPTU 2023. Lá, a isenção do tributo para aposentados e pensionistas se destina aos segurados que se encaixam nestas regras:
- ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- não ter mais de um imóvel no Brasil;
- usar o imóvel como sua moradia;
- ter um rendimento mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos;
- rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos para ter acesso a uma isenção parcial;
- o imóvel precisa fazer parte da lista de patrimônios do solicitante;
- e o valor do imóvel pode ser de até R$ 1.507.616,00.
Sendo assim, quem se encaixa nas regras citadas acima precisa apresentar o Requerimento Eletrônico de isenção do IPTU 2023. Ele está disponível por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), que consta neste link.
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