Idoso que nunca contribuiu com o INSS pode receber parcela de R$ 1.200
Existe um benefício oferecido pelo INSS que isenta os segurados da necessidade de contribuições; saiba qual é.
Você sabia que existe um benefício para o qual não há necessidade de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante a seus segurados o valor equivalente a um salário mínimo nacional, R$ 1.212.
Por não ser de natureza previdenciária, não existem exigências quanto a contribuições. Diferentemente da aposentadoria, por exemplo, em que é preciso cumprir uma carência mínima como contribuinte para ter direito ao benefício.
O BPC é destinado a idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiências mentais e físicas incapacitantes. Para ter direito ao BPC, o idoso ou a pessoa com deficiência deve ter em seu núcleo familiar renda igual ou menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Como solicitar o benefício do INSS?
Para solicitar o BPC, o cidadão deverá acessar o site Meu INSS ou baixar o aplicativo de mesmo nome, disponível no Google Play para Android e na App Store para iOS. Também é possível fazer uma ligação gratuita para o INSS, pelo número 135, ou comparecer presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
Para que o requerimento seja feito, será preciso apresentar um documento de identidade (original ou cópia simples), tanto do solicitante quanto dos outros membros da família. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter as informações atualizadas.
Inscrição no Cadastro Único
O Cadastro Único é um registro obrigatório para todas as pessoas que recebam ou queiram receber qualquer benefício de caráter social do Governo Federal. Também é obrigatório manter os dados cadastrais atualizados.
Sem o CadÚnico em dia, não é possível solicitar o BPC. É importante ressaltar que não somente o requerente deve possuir o cadastro atualizado, mas também os outros membros da família. Caso ainda não esteja cadastrado, é possível fazer a inscrição indo até um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no município.
Pelo aplicativo — disponível no Google Play, para celulares com sistema Android, e na App Store para dispositivos iOS, é possível fazer um pré-cadastro e emitir o comprovante de cadastro atualizado. Para o esclarecimento de dúvidas, está disponível o número 0800 707 2003, do Ministério da Cidadania.
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