Aposentados por invalidez podem voltar a trabalhar de carteira assinada?
O contribuinte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode receber benefícios assistenciais e previdenciários. Desse modo, quando o cidadão se encontra em uma condição permanente de incapacidade, ele pode receber a aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por invalidez se difere do auxílio-doença porque para ser concedida, como o nome sugere, a situação clínica do trabalhador deve torná-lo inválido para o mercado de trabalho. Já no auxílio-doença, essa incapacidade deve ser temporária.
Por este motivo, aqueles que recebem o auxílio-doença podem se realocar no mercado de trabalho, enquanto os aposentados por invalidez não podem manter um vínculo com a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).
Detalhes sobre a aposentadoria por invalidez
O requerente da aposentadoria por invalidez precisa se encaixar nas exigências do INSS. assim, antes de mais nada, ele deve ter certeza que sua condição é permanente, pois isso precisa ser comprovado através da perícia médica do instituto.
Para ter a aposentadoria por invalidez aprovada pelo INSS, o trabalhador portador da doença incapacitante deve ter, no mínimo, 12 meses de contribuição. No momento da doença, ele deve ser um contribuinte do INSS ou deve estar no período de graça.
O período de graça nada mais é do que um período de tempo em que o cidadão que parou de contribuir com o INSS ainda pode ter os direitos do INSS garantidos. Esse período pode variar entre 3 meses e 3 anos, o tempo depende do caso em questão.
No entanto, algumas doenças graves isentam essa condição de carência mínima ou período de graça. Entre elas podemos citar cegueira, alienação mental, câncer, HIV/Aids, esclerose múltipla, tuberculose ativa, hanseníase e hepatopatia grave.
O que acontece se o aposentado por invalidez tiver um vínculo de trabalho?
Quando o cidadão tem a aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS, institui-se que ele não tem condições de voltar às atividades de trabalho.
Portanto, se este aposentado voltar ao trabalho de carteira assinada, ele deixa de cumprir uma regra, perdendo, consequentemente, a sua aposentadoria.
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