INSS libera R$ 3,3 bilhões para segurados; prazo é de 10 dias

Segundo dados oficiais, cerca de R$ 3,3 bilhões foram liberados para compensar vítimas dessas cobranças indevidas. Até agora, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,3 milhões de segurados afetados entre março de 2020 e março de 2025.

Ainda restam cerca de R$ 400 milhões disponíveis para ressarcimento. Porém, para recuperar o dinheiro, é necessário contestar os descontos dentro do prazo estabelecido.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Leia mais:

Garanta sua restituição: Descubra como as novas regras do IR 2026 afetam seu bolso

O que são os descontos associativos no INSS

Descontos associativos são valores que podem ser debitados diretamente do benefício do aposentado ou pensionista quando ele se filia voluntariamente a uma associação, sindicato ou entidade representativa.

Em tese, esses descontos devem ocorrer apenas com autorização expressa do segurado. No entanto, investigações e denúncias mostraram que muitos beneficiários passaram a ter valores descontados sem terem solicitado ou autorizado a adesão.

Essas cobranças indevidas motivaram a criação do programa de ressarcimento, que busca devolver o dinheiro aos segurados prejudicados.

Quem tem direito ao ressarcimento do INSS

O acordo administrativo criado para devolver os valores contempla segurados que sofreram descontos irregulares no período entre março de 2020 e março de 2025.

Podem aderir ao programa:

Segurados que não receberam resposta da entidade

Quem registrou contestação do desconto e não recebeu retorno da associação responsável em até 15 dias úteis pode aderir ao acordo e solicitar o ressarcimento.

Pessoas que receberam respostas irregulares

Também têm direito ao reembolso segurados que receberam respostas consideradas inválidas, como:

• contratos com assinaturas falsas;
• gravações de áudio apresentadas no lugar de contratos;
• documentos incompletos ou inconsistentes.

Nesses casos, o sistema permite avançar para a etapa de adesão ao acordo.

Quem entrou com processo judicial

Segurados que já entraram com ação na Justiça também podem aderir ao acordo administrativo, desde que desistam do processo judicial antes de aceitar o ressarcimento.

Essa opção costuma ser mais rápida, já que processos judiciais podem levar anos até decisão final.

Grupos que recebem o dinheiro automaticamente

Alguns beneficiários não precisam fazer contestação para receber os valores.

O ressarcimento será feito automaticamente na folha de pagamento para:

• indígenas;
• quilombolas;
• idosos com mais de 80 anos.

Nesses casos, o sistema do INSS já identificou os descontos indevidos e programou a devolução diretamente no benefício.

Prazo para contestar descontos termina em 20 de março

O prazo final para registrar a contestação é 20 de março. Após essa data, quem não registrar a reclamação pode perder a oportunidade de aderir ao acordo e receber o ressarcimento.

Por isso, especialistas em direito previdenciário recomendam que aposentados e pensionistas consultem imediatamente seu extrato de pagamento para verificar se houve descontos associativos.

Essa consulta pode ser feita rapidamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Como contestar descontos indevidos no INSS

O processo de contestação é considerado simples e pode ser realizado por três canais oficiais.

Pelo aplicativo ou site Meu INSS

O aplicativo Meu INSS é atualmente o canal mais rápido para registrar a contestação.

O segurado deve:

1. Fazer login com CPF e senha.
2. Acessar a opção de consulta de descontos no benefício.
3. Selecionar o desconto que deseja contestar.
4. Registrar a reclamação no sistema.

Após o registro, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa ou comprovar a autorização.

Pela Central telefônica 135

Quem prefere atendimento por telefone pode ligar para a Central 135 do INSS.

O serviço funciona de segunda a sábado e permite registrar a contestação diretamente com um atendente.

Presencialmente nos Correios

Outra opção é procurar uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que ofereça atendimento para serviços do INSS.

O segurado deve levar documentos pessoais e informações do benefício para realizar a contestação.

Como aderir ao acordo após a contestação

Se a entidade não responder dentro do prazo de 15 dias úteis ou apresentar justificativas consideradas inválidas, o sistema liberará a opção de adesão ao acordo.

Essa etapa é essencial para receber o dinheiro.

Passo a passo no aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha.
2. Vá até a opção “Consultar pedidos”.
3. Clique em “Cumprir exigência”.
4. Role até o último comentário disponível.
5. Marque “Sim” na opção “Aceito receber”.
6. Envie a confirmação.

Após concluir essa etapa, o pagamento será processado.

Importante: a adesão final ao acordo só pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A Central 135 não realiza essa etapa.

Quando o dinheiro será pago

Depois de aceitar o acordo administrativo, o pagamento do ressarcimento costuma ser realizado rapidamente.

De acordo com o INSS, o valor é depositado em até três dias úteis na mesma conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento mensal.

Essa rapidez é uma das vantagens do acordo administrativo em relação a processos judiciais.

Como verificar se houve desconto indevido

Muitos aposentados só descobrem descontos irregulares quando analisam o extrato detalhado do benefício.

Para verificar isso, o segurado pode:

• acessar o aplicativo Meu INSS;
• consultar o extrato de pagamento do benefício;
• conferir a seção de “consignações” ou “descontos”.

Se houver cobrança de associação desconhecida, é possível iniciar imediatamente a contestação.

Cuidados para evitar novos golpes

O aumento de casos de descontos indevidos também abriu espaço para tentativas de golpe contra aposentados.

O INSS reforça que:

• não envia links por SMS ou WhatsApp para liberação de valores;
• não cobra taxas para liberar ressarcimentos;
• não utiliza intermediários para pagamento.

Qualquer mensagem solicitando dados pessoais ou pagamento deve ser considerada suspeita.

A orientação é sempre utilizar apenas os canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou atendimento presencial nos Correios.

Por que é importante agir antes do prazo

Especialistas alertam que muitos segurados ainda não verificaram se tiveram descontos indevidos.

Com R$ 400 milhões ainda disponíveis para ressarcimento, milhares de pessoas podem ter valores a receber sem saber.

Registrar a contestação até o dia 20 de março é o primeiro passo obrigatório para recuperar o dinheiro.

Quem perder o prazo pode ter dificuldade para participar do programa posteriormente.

Conclusão

O programa de ressarcimento criado pelo governo representa uma oportunidade importante para aposentados e pensionistas recuperarem valores descontados indevidamente de seus benefícios.

Com bilhões já devolvidos e ainda centenas de milhões disponíveis, a recomendação é clara: verificar imediatamente o extrato do benefício e registrar a contestação caso haja qualquer cobrança suspeita.

Como o prazo final termina em 20 de março, quem ainda não tomou providências precisa agir rapidamente para garantir o direito ao ressarcimento.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.