Com o poder de compra cada vez menor, a vida não tem sido nada fácil para os brasileiros. Dessa forma, muitos aposentados têm buscado obter uma renda extra para complementar o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, poucos sabem que aposentados podem formalizar suas atividades por meio do sistema de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Aposentados têm se tornado MEI em busca de renda extra
Muitos aposentados têm buscado obter uma renda extra para complementar o benefício pago pelo INSS. Veja mais
Assim, de acordo com a legislação, “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”
MEI
Portanto, através do MEI é criada uma pessoa jurídica com acesso a benefícios exclusivos, como aposentadoria, auxílio-reclusão, licença-maternidade e pensão por morte. Além de suporte do Sebrae, acesso a crédito exclusivo e abertura de CNPJ.
Dessa forma, o MEI deve pagar mensalmente a tarifa de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Assim, os valores variam conforme a área em que o empreendedor atua, podendo ser R$ 1,00 para quem pertence ao setor de comércio, R$ 5,00 para prestação de serviço.
Além disso, também deve fazer a contribuição ao INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo. Então o valor mensal pago pelo MEI em 2023 fica entre R$ 66,00 e R$ 72,00. De modo que o pagamento deve ser realizado até dia 20 de cada mês.
Quem não pode se tornar MEI
No entanto, algumas pessoas não podem se formalizar como MEI. Confira:
- Aposentados por invalidez;
- Servidores públicos federais;
- Aposentados especiais; e
- Sócios de outras empresas.
- Além disso, o trabalhador que está recebendo o seguro desemprego pode se tornar MEI. Contudo, ele perde o direito ao benefício e os repasses são encerrados.
Crédito para aposentados do INSS
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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