Quer se aposentar em Portugal? Saiba como conseguir

A seguir, explicamos todas as possibilidades para brasileiros que desejam se aposentar em Portugal — seja com base nas contribuições feitas no Brasil, diretamente na Europa ou combinando os dois tempos. Também abordamos como solicitar o benefício e o visto de residência necessário para viver legalmente no país.

Leia mais: Aposentadoria INSS 2025: tudo o que você precisa saber sobre regras e benefícios

Acordo Brasil-Portugal: uma ponte previdenciária segura

Desde a celebração de um acordo de cooperação em matéria de segurança social entre Brasil e Portugal, os cidadãos dos dois países passaram a contar com uma alternativa valiosa: a totalização do tempo de contribuição.

Isso significa que o período trabalhado e contribuído no Brasil pode ser somado ao tempo registrado em Portugal para alcançar os requisitos de aposentadoria.

Como funciona a totalização

Em Portugal, para se aposentar por velhice em 2025, é preciso ter 66 anos e 5 meses de idade e pelo menos 15 anos de contribuição à Segurança Social portuguesa. No entanto, se o brasileiro tiver contribuído por menos tempo em Portugal, poderá completar esse requisito com o período em que esteve vinculado ao INSS no Brasil.

Para isso, será necessário solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Certificado de Períodos de Seguro, documento que comprova os anos de contribuição. Com ele em mãos, o processo de aposentadoria deve ser iniciado diretamente no Instituto da Segurança Social (ISS) em Portugal.

Receber aposentadoria do Brasil morando em Portugal é possível

Para quem já é aposentado no Brasil ou está prestes a se aposentar, existe a possibilidade de continuar recebendo o benefício mesmo residindo em Portugal.

Passo a passo para manter o benefício brasileiro

O valor pode ser transferido para uma conta bancária em Portugal. O pedido de transferência deve ser feito através do portal ou aplicativo Meu INSS. É importante manter os dados bancários atualizados e, preferencialmente, ter uma conta internacional habilitada a receber remessas.

Visto D7: porta de entrada para aposentados

Além de garantir a renda mensal, o aposentado deve solicitar o Visto D7, que permite a residência legal em Portugal com base em rendimentos passivos, como aposentadorias.

Entre os requisitos estão:

• Provar uma renda mensal equivalente ao salário mínimo português (em 2025, €870 para o primeiro adulto);
• Comprovar meios de subsistência (costuma-se exigir o equivalente a 12 salários mínimos em conta bancária);
• Apresentar comprovantes de aposentadoria, passaporte válido e seguro de saúde.

O processo começa no consulado português no Brasil e, ao chegar em Portugal, o aposentado deverá registrar-se junto ao AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

Aposentar-se diretamente em Portugal: como funciona

Quem já vive em Portugal e contribuiu ao longo dos anos para a Segurança Social local também pode optar pela aposentadoria nos moldes portugueses, sem depender do tempo registrado no Brasil.

Regras para 2025

• Idade mínima: 66 anos e 5 meses para ambos os sexos.
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos com registro de remuneração, ou 144 meses (12 anos) no caso de trabalhadores autônomos pelo regime voluntário.

Assim como no Brasil, é fundamental reunir toda a documentação necessária antes de iniciar o processo.

Documentos e procedimentos essenciais

Independentemente da modalidade escolhida, é importante preparar com antecedência os documentos exigidos e conhecer os canais oficiais de solicitação.

Documentos comuns:

• Passaporte válido;
• NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal;
• Comprovante de residência em Portugal;
• Certificado de Períodos de Seguro emitido pelo INSS (se aplicável);
• Comprovante de contribuições em Portugal;
• Extrato bancário e comprovantes de renda (para o Visto D7).

O processo pode ser feito online, por meio da Segurança Social Direta, ou presencialmente, nos centros de atendimento da Segurança Social.

A importância da assessoria jurídica

Diante da burocracia envolvida e da constante atualização das regras, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário internacional.

Esse profissional pode orientar desde a emissão dos documentos até a melhor estratégia de aposentadoria, considerando o perfil do solicitante.

Atenção às atualizações legais

Tanto o INSS quanto a Segurança Social portuguesa podem alterar suas exigências, prazos e procedimentos.

Por isso, manter-se bem informado e acessar fontes oficiais regularmente é indispensável. As mudanças podem impactar diretamente o direito ao benefício ou atrasar o processo.