Um levantamento da Pay4Fun, obtido via Lei de Acesso à Informação junto ao Ministério da Fazenda, mapeou R$ 4,28 bilhões em impostos repassados pelo setor de apostas ao Governo Federal em 2025. Esporte e Turismo concentraram mais de 60% do total: R$ 1,6 bilhão e R$ 1,26 bilhão, respectivamente.
Esse número mostra o tamanho que o mercado regulado de apostas esportivas atingiu em apenas um ano de operação sob a Lei 14.790/2023. Esse volume chega no momento em que o arcabouço fiscal se atualiza para alcançar o apostador diretamente. Para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2026, a Receita Federal determinou que ganhos de apostas de quota fixa passam a ser declarados.
Mercado de apostas no Brasil alcança marca bilionária e financia esporte e turismo
Os R$ 2,8 bilhões arrecadados das casas de apostas foram distribuídos entre diversas pastas do Governo Federal, como previsto na Lei das Bets. O Ministério dos Esportes ficou com R$ 1,6 bilhão e o Ministério do Turismo com R$ 1,26 bilhão.
Na sequência, Segurança Pública recebeu R$ 597 milhões (14,8% do total), Seguridade Social R$ 416 milhões (10,3%) e Educação R$ 412 milhões (10,2%). Pastas como Saúde, Funapol e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) ficaram com menos de 1% cada.
Com a promulgação da Lei 14.790/23 no final de 2023, as apostas de quota fixa e cassino online passaram a operar como as duas vertentes do mercado regulado, sob licença federal. Hoje é comum ao apostador navegar entre plataformas que oferecem mercados esportivos e slots credenciados pelo Ministério da Fazenda.
Com tantas opções disponíveis, é comum haver dúvidas que podem ser sanadas em comparadores como o Odds Scanner. Em um site assim, o usuário encontra reunidos os cassinos online de operadoras regulamentadas e pode verificar quem opera dentro das regras antes de depositar.
Receita Federal vai exigir declaração de ganhos com apostas no IRPF 2026
O contribuinte que obteve ganhos de apostas de quota fixa em 2025 precisará declará-los no IRPF 2026. A obrigatoriedade se estende também aos saldos mantidos em plataformas até 31 de dezembro de 2025. José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IRPF 2026, explicou a novidade: “Criamos um tipo de rendimento na declaração de Imposto de Renda, especificamente para esses ganhos.”
O Programa Gerador de Declaração foi liberado em 20 de março. O prazo de entrega vai de 23 de março a 29 de maio. A Receita Federal projeta receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026, ante 43.548.734 no ano anterior. Pela primeira vez, os ganhos de apostas figuram como categoria própria no formulário, ao lado de rendimentos do trabalho e aplicações financeiras.
O ano mal começou, e o faturamento do setor de apostas em janeiro de 2026 já impulsionou o crescimento de serviços em São Paulo, segundo levantamento da FecomercioSP. Então, é de se esperar que em 2027 os valores arrecadados sejam bem maiores.
Projeto de Lei 1018/2026 quer proibir cashback, programas VIP e gamificação
O senador Eduardo Girão (NOVO/CE) apresentou o Projeto de Lei 1018/2026, que altera a Lei 14.790/2023 inserindo o Artigo 29-A para vetar práticas de retenção de apostadores. O argumento central é que as operadoras substituíram os bônus de boas-vindas, já proibidos, por incentivos indiretos que criam indução permanente ao depósito.
A proposta proíbe cashback de qualquer valor, programas de fidelidade, sistemas de pontuação, repasse de recompensas baseadas em perdas acumuladas, missões e desafios promocionais, e progressão em rankings ou níveis VIP.
O texto também alcança a comunicação direta, como disparos de e-mail, notificações push e mensagens personalizadas que usem o histórico do apostador para estimular novos depósitos, seria vedada, e os algoritmos de recomendação passariam a ter transparência exigida por lei.
Se aprovado pelo Congresso, as operadoras terão 90 dias a partir da publicação para se adequar a todas as exigências do Artigo 29-A.
O setor entra em fase mais madura (e mais fiscalizada)
Arrecadação bilionária, controle individual via IRPF e restrição às estratégias de retenção formam um conjunto que distingue o mercado de apostas brasileiro de 2026 do que existia antes da regulamentação.
O Ministério da Fazenda passará a estabelecer critérios técnicos para identificar
comportamento compulsivo, e os apostadores já contam com o amparo do Código de Defesa do Consumidor. Assim, fica claro que o mercado está amadurecendo e as bets precisarão se adaptar para continuar jogando nesse cenário.
