Apostas e jogos online geram R$ 17,4 bilhões de faturamento no 1º semestre

“O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, sobretudo, prestando contas à sociedade acerca das responsabilidades do Estado e dos atores privados”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

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Perfil dos apostadores

Número de apostadores

Segundo o Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em sites e aplicativos no primeiro semestre.

Gastos médios

A média de gasto por apostador ativo foi de cerca de R$ 983 por semestre, equivalente a R$ 164 por mês.

Distribuição por gênero

71% dos apostadores são homens e 28,9% mulheres.

Distribuição por faixa etária

• 31 a 40 anos: 27,8%
• 18 a 25 anos: 22,4%
• 25 a 30 anos: 22,2%
• 41 a 50 anos: 16,9%
• 51 a 60 anos: 7,8%
• 61 a 70 anos: 2,1%

Arrecadação federal com apostas e loterias

Receita total

Na semana anterior, a Secretaria da Receita Federal informou que a tributação de apostas e loterias rendeu R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos nos sete primeiros meses do ano.

Divisão entre loterias e apostas

• Lotéricas: R$ 2,1 bilhões
• Empresas de apostas esportivas: cerca de R$ 2,6 bilhões

Tributação das apostas

A tributação das apostas, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, prevê:

• Pagamento de impostos por empresas e apostadores;
• Regras para exploração das apostas;
• Distribuição dos recursos arrecadados.

Atualmente, a alíquota sobre apostas é de 12% sobre a receita líquida (GGR). Uma medida provisória publicada pelo governo eleva essa alíquota para 18% a partir de novembro, válida desde já, mas ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.

Segundo cálculos do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve gerar pelo menos R$ 10 bilhões em arrecadação este ano, incluindo loterias.

Distribuição dos recursos arrecadados

O decreto que regulamenta a divisão dos recursos arrecadados pelo governo estabelece:

• 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
• 28% para o Turismo;
• 13,6% para a Segurança Pública;
• 10% para o Ministério da Educação;
• 10% para seguridade social;
• 1% para a saúde;
• 0,5% para entidades da sociedade civil;
• 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal (Funapol);
• 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

Fiscalização e combate ao mercado ilegal

Bloqueio de sites

Desde outubro de 2024, 15.463 páginas de sites ilegais foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Monitoramento financeiro

• 24 instituições financeiras e de pagamento realizaram 277 comunicações à SPA;
• Encerramento de 255 contas ligadas à atividade irregular;
• Oficio de 13 instituições de pagamento resultou no encerramento de 45 contas de empresas que operavam ilegalmente.

Combate à publicidade ilegal

A SPA firmou parceria com o Conselho Digital do Brasil, que reúne Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon, para aumentar a eficiência na derrubada de publicidade ilegal.

No combate à propaganda irregular nas redes sociais:

• Foram concluídos 120 processos;
• Remoção de 112 páginas de influenciadores;
• Derrubada de 146 publicações.

Crescimento do mercado de apostas online

O mercado de apostas online no Brasil cresce constantemente, impulsionado por:

• Maior acesso à internet;
• Popularidade de eventos esportivos;
• Regulamentação mais clara pelo governo.

A SPA pretende divulgar periodicamente dados sobre a evolução do setor, garantindo transparência e segurança para apostadores e empresas.

Impactos sociais e econômicos

O crescimento do mercado de apostas online gera impactos:

• Econômicos: aumento da arrecadação e geração de empregos;
• Sociais: necessidade de controle do vício em jogos e proteção do apostador.

A regulamentação busca equilibrar esses fatores, promovendo segurança jurídica para as empresas e proteção ao consumidor.

Expectativas para o segundo semestre

Com a alíquota das apostas passando para 18% em novembro, a arrecadação federal deve aumentar significativamente. O governo projeta que, somando loterias e apostas online, a receita total supere R$ 10 bilhões em 2025.

A SPA continuará monitorando o setor, combatendo práticas irregulares e promovendo transparência sobre o mercado de apostas, consolidando um ambiente seguro para apostadores e empresas autorizadas.

Conclusão

O faturamento de R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre confirma o crescimento do mercado de apostas online no Brasil. Com fiscalização rigorosa, tributação adequada e parcerias estratégicas com plataformas digitais, o setor busca consolidar-se de forma segura, trazendo benefícios econômicos e sociais, mas também desafios que precisam de atenção contínua.