Apple pode cobrar taxa em links externos de pagamento após decisão judicial nos EUA

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O que motivou o novo capítulo da disputa entre Apple e Epic

O embate entre as duas gigantes ganhou força em 2020, quando a Epic Games decidiu incluir um método de pagamento direto dentro do Fortnite, violando as regras da App Store. A manobra levou ao banimento do jogo na plataforma da Apple e desencadeou um processo judicial que se estende até hoje.

Com o avanço da discussão, diversos pontos foram julgados, contestados e reavaliados ao longo dos anos. Um deles dizia respeito à possibilidade de desenvolvedores oferecerem links para pagamento externo — e, principalmente, se a Apple poderia cobrar algum tipo de taxa por compras realizadas fora de sua própria plataforma.

A juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers havia determinado anteriormente que a Apple não poderia cobrar comissões por essas transações. O Tribunal do 9º Circuito, porém, reconsiderou esse ponto.

Tribunal reverte parte da decisão e abre espaço para taxa sobre links externos

Segundo documentos divulgados e reportagens da Reuters, o painel de três juízes concluiu que a Apple tem direito a uma compensação quando a propriedade intelectual da companhia é utilizada para facilitar compras externas. Isso significa que, mesmo quando o usuário é direcionado para um link de pagamento fora da App Store, a empresa pode cobrar algum tipo de taxa considerada justa.

O que mudou com a decisão

A partir do novo entendimento:

• A juíza Rogers deverá ajustar sua decisão anterior.
• Apple e Epic terão de negociar entre si qual é o valor razoável dessa compensação.
• Caso não haja acordo, caberá ao tribunal definir a taxa adequada.

O ponto central da mudança é o reconhecimento de que, para transações externas existirem dentro de apps instalados no iOS, parte da infraestrutura tecnológica da Apple ainda é usada — o que justificaria uma cobrança limitada.

Tribunal mantém punição por desacato e veta taxa de 27% da Apple

Ao mesmo tempo em que reconheceu o direito da Apple a cobrar uma tarifa, o Tribunal manteve outras decisões que desfavorecem a companhia.

Os juízes concordaram com o argumento da magistrada de que a empresa violou uma liminar anterior ao tentar impor uma taxa de 27% sobre transações feitas via links externos. Essa medida havia sido classificada como abusiva pela Epic e por reguladores que acompanham casos relacionados à concorrência no setor de tecnologia.

Portanto, o acórdão deixa claro que:

• A Apple pode cobrar uma taxa, mas não pode aplicar percentuais considerados excessivos.
• A taxa precisa refletir apenas custos reais e propriedade intelectual usada no processo.
• Qualquer tentativa de voltar a cobrar taxas elevadas pode resultar em novas penalidades.

Apple pode impor regras sobre visibilidade dos links de pagamento

A decisão também permite que a Apple defina padrões visuais para links de pagamento alternativos. Entre esses padrões está a regra de que links externos não podem ser maiores ou mais chamativos que os botões de pagamento da própria Apple.

Segundo o Tribunal, essa medida não prejudica a concorrência e se enquadra no direito da empresa de proteger a experiência de uso e evitar confusão para consumidores.

Na prática, desenvolvedores poderão incluir meios alternativos, mas dentro de um padrão visual definido pela Apple.

A posição da Epic Games e a reação de Tim Sweeney

Enquanto perdeu parte da disputa contra a Apple, a Epic registrou uma vitória paralela contra o Google. O jogo Fortnite pôde voltar à loja Google Play nos EUA, após decisão que classificou práticas da empresa como anticoncorrenciais.

Com isso, as falas de Tim Sweeney, CEO da Epic Games, ganharam ainda mais repercussão.

As críticas de Sweeney à Apple

Em entrevista ao The Verge, o executivo declarou que:

• A decisão encerra “taxas abusivas” da Apple;
• Custos reais de revisão de apps devem ser de “dezenas a centenas de dólares”, jamais uma porcentagem da renda dos desenvolvedores;
• A decisão representa o “início de uma competição verdadeira e sem impostos nos pagamentos do iOS”.

Ele reforçou que não existe justificativa para a cobrança de parte da receita dos desenvolvedores como forma de compensação pela Apple. Para Sweeney, os valores devem ser fixos e relacionados a serviços concretos, como análise de aplicativos.

Em publicação recente nas redes sociais, ele afirmou:

“A Taxa Apple acabou nos EUA.”

Segundo Sweeney, o tribunal deixou claro que a empresa pode:

• Exigir a exibição lado a lado dos pagamentos internos e externos;
• Cobrar taxas que reflitam custos efetivos;
• Estabelecer regras visuais para organizar os métodos de pagamento.

Mas o executivo reitera que isso não inclui cobrar percentuais arbitrários sobre a receita de terceiros.

A repercussão internacional e possíveis efeitos em regulações

A decisão do 9º Circuito pode impactar discussões em outras regiões do mundo, especialmente Europa e Ásia, onde reguladores vêm pressionando grandes empresas de tecnologia a abrir mais espaço para concorrentes em seus ecossistemas.

Tim Sweeney acredita que a nova decisão deve diminuir alguns esforços regulatórios, já que parte das preocupações com a Apple estaria solucionada no âmbito judicial.

No entanto, analistas de mercado observam que:

• A disputa está longe de acabar;
• Reguladores devem continuar monitorando a Apple e outras big techs;
• A empresa poderá enfrentar novas ações se suas taxas forem consideradas abusivas novamente.

O que muda para desenvolvedores e consumidores

A decisão traz impactos diretos e indiretos para quem desenvolve aplicativos e para quem consome conteúdos no iOS.

Para desenvolvedores

Mudanças incluem:

• Possibilidade real de incluir links externos de pagamento;
• Necessidade de seguir padrões visuais exigidos pela Apple;
• Expectativa de uma taxa mais justa e limitada aos custos reais;
• Maior segurança jurídica ao oferecer métodos alternativos.

Desenvolvedores esperam que isso:

• Reduza custos
• Amplie margens de lucro
• Aumente a concorrência entre sistemas de pagamento
• Estimule inovação em modelos de negócio

Para consumidores

Os principais impactos podem ser:

• Mais opções de pagamento dentro de apps;
• Descontos maiores quando o pagamento externo custa menos ao desenvolvedor;
• Menor dependência do ecossistema fechado da Apple;
• Transparência na escolha do método de compra.

No entanto, usuários ainda dependerão da implementação correta por parte dos desenvolvedores e de como a Apple ajustará suas diretrizes.

O embate Apple vs. Epic está perto do fim?

Embora a decisão represente uma vitória parcial para ambas as partes, especialistas avaliam que o litígio ainda pode seguir por novas etapas, principalmente se houver divergência na definição da taxa justa a ser cobrada.

Além disso, outras investigações e processos em andamento podem influenciar o desfecho final, especialmente no contexto internacional.

O futuro da disputa entre Apple, Epic e o mercado de pagamentos

A decisão do Tribunal do 9º Circuito ressignifica a relação entre Apple, desenvolvedores e sistemas de pagamento externos. A permissão para cobrar taxas limitadas, somada à proibição de percentuais elevados, abre uma nova fase de negociações e adaptações para toda a indústria.

Enquanto isso, Epic Games celebra e pressiona por políticas mais equilibradas. Apple, por sua vez, continua defendendo a integridade de seu ecossistema e seu direito de cobrar por recursos tecnológicos utilizados por terceiros.

O resultado é um cenário em transformação, que promete influenciar regras de mercado, práticas concorrenciais e até políticas regulatórias ao redor do mundo. O consumidor, no fim da linha, deve ser o maior beneficiado pela abertura para alternativas de pagamento, que podem reduzir custos e ampliar a liberdade de escolha dentro dos aplicativos.

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