Na madrugada de sexta-feira (08), a reforma tributária foi finalmente aprovada pela Câmara dos Deputados. O principal objetivo da proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro para que seja possível impulsionar a economia e o desenvolvimento do país. A medida é um dos focos econômicos do governo Lula.
Aprovada na Câmara, entenda como a reforma tributária vai afetar o seu dia a dia
A votação do texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados foi considerada um marco. Saiba os principais pontos!
O texto-base tem como centro das mudanças a unificação de tributos federais, estaduais e municipais. Para isso, está prevista a criação dos IVAs (Impostos sobre Valor Agregado) que deverão ser gerenciados pelas três esferas.
Diante do parecer favorável entre os parlamentares, a reforma segue para análise do Senado Federal. No entanto, a avaliação dos senadores deve começar apenas após o recesso de julho. E, mais, o período de transição de um sistema tributário é de sete anos, de 2026 a 2032, como aponta o texto.
Unificação de impostos a partir da reforma tributária
A unificação dos impostos prevista pela nova reforma tributária deve acontecer da seguinte forma:
- IPI, PIS e Cofins, impostos federais, serão unificados em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- ICMS, estadual e, ISS, municipal serão substituídos por IBS (Impostos sobre Bens e Serviços).
A partir da unificação, os impostos continuarão sendo gerenciados pela União, estados e municípios, respectivamente. A partir deste ano, a mudança já começa nesse sentido, o IVA federal com alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal com 0,1%.
Demais pontos de destaque da reforma
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De forma resumida, os demais pontos que se destacam da reforma tributária são:
- IPVA sobre iates, jatinhos e lanchas;
- IPVA progressivo com base em critérios ambientais e nos preços dos veículos;
- Mais autonomia para os municípios reajustarem a cobrança do IPTU;
- Imposto progressivo para heranças;
- Criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, com isenção de impostos para os itens;
- Criação de novo tributo para bens e serviços prejudiciais à saúde, como álcool e cigarro.
Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com
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