Assinatura digital é aceita para transferência de veículos; entenda a novidade

O processo de compra e venda de veículos no Brasil acaba de ganhar mais agilidade e comodidade no Espírito Santo. Desde esta semana, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) passou a aceitar assinaturas digitais nos processos de transferência de propriedade, dispensando a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em cartório — um dos passos mais burocráticos para quem vendia ou comprava um carro.

A medida integra a estratégia de digitalização e desburocratização dos serviços públicos, aproximando o cidadão de soluções mais práticas, seguras e acessíveis. A seguir, entenda como funciona essa novidade, quais os requisitos e os passos para utilizá-la.

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Fim do cartório: uma mudança bem-vinda

Antes da mudança, qualquer transferência de veículo exigia que o comprador e o vendedor comparecessem a um cartório para reconhecer firma no documento de transferência. Além de gerar filas e custos extras, esse procedimento se tornava um transtorno para muitos usuários, sobretudo em cidades menores, com pouca oferta de serviços.

Agora, com a assinatura digital, bastam poucos minutos no celular ou em um despachante credenciado para formalizar a venda e dar início à transferência, com todas as garantias legais.

Segundo o Detran-ES, o objetivo é “descomplicar a vida do cidadão, sem abrir mão da segurança”.

Quem pode usar a assinatura digital?

A novidade está disponível para proprietários e compradores de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Essa é a data em que o antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel foi substituído pela versão digital, chamada Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos Eletrônica (ATPV-e).

Para veículos com documentos antigos, ainda será necessário utilizar o modelo tradicional com firma reconhecida.

Duas opções para assinar digitalmente

O Detran-ES oferece duas modalidades para a assinatura digital: aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou sistema dos despachantes, homologado pelo Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD). Ambas são seguras e têm validade jurídica.

Pelo aplicativo CDT

O CDT é uma solução oficial do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvida pelo Serpro. Ele é gratuito e está disponível para download nas lojas Google Play e App Store.

Para usá-lo:

• Baixe o app e cadastre-se;
• Acesse a ATPV-e e realize a assinatura digital do vendedor;
• O comprador também assina digitalmente, validando a operação por biometria facial.

Depois das assinaturas, o novo dono precisa fazer a vistoria do veículo em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e agendar atendimento no Detran ou contratar um despachante para finalizar a transferência.

Pelo sistema CRDD

Para quem prefere contar com um profissional intermediando a transação, a assinatura digital também pode ser feita pelo sistema homologado junto ao CRDD. Nesse caso, além da assinatura eletrônica, são aplicadas outras camadas de segurança:

• Leitura de QR Code;
• Validação biométrica;
• Georreferenciamento.

Após a validação, o veículo também precisa passar pela vistoria obrigatória antes da finalização do processo pelo despachante.

Mais praticidade sem abrir mão da segurança

A adoção da assinatura digital não apenas facilita a vida dos cidadãos como também fortalece a segurança das transações. Isso porque o sistema eletrônico é imune a fraudes típicas do modelo físico, como falsificação de assinaturas em cartório.

Além disso, o uso de biometria facial e georreferenciamento confere ainda mais autenticidade ao processo, reduzindo riscos para compradores e vendedores.

Por que essa mudança é importante?

A digitalização dos serviços públicos é uma tendência crescente no Brasil. Ela não apenas poupa tempo e dinheiro para o cidadão, como também melhora a eficiência do Estado e reduz filas e demandas presenciais.

Para os motoristas, as vantagens são claras:

• Menos deslocamentos;
• Custos reduzidos (sem taxas de cartório);
• Processo mais rápido e simples;
• Garantia de autenticidade.

Com iniciativas como essa, o Detran-ES reforça o compromisso com a modernização e a valorização do tempo do cidadão.