O processo de compra e venda de veículos no Brasil acaba de ganhar mais agilidade e comodidade no Espírito Santo. Desde esta semana, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) passou a aceitar assinaturas digitais nos processos de transferência de propriedade, dispensando a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em cartório — um dos passos mais burocráticos para quem vendia ou comprava um carro.
A medida integra a estratégia de digitalização e desburocratização dos serviços públicos, aproximando o cidadão de soluções mais práticas, seguras e acessíveis. A seguir, entenda como funciona essa novidade, quais os requisitos e os passos para utilizá-la.
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Antes da mudança, qualquer transferência de veículo exigia que o comprador e o vendedor comparecessem a um cartório para reconhecer firma no documento de transferência. Além de gerar filas e custos extras, esse procedimento se tornava um transtorno para muitos usuários, sobretudo em cidades menores, com pouca oferta de serviços.
Agora, com a assinatura digital, bastam poucos minutos no celular ou em um despachante credenciado para formalizar a venda e dar início à transferência, com todas as garantias legais.
Segundo o Detran-ES, o objetivo é “descomplicar a vida do cidadão, sem abrir mão da segurança”.
Quem pode usar a assinatura digital?
A novidade está disponível para proprietários e compradores de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Essa é a data em que o antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel foi substituído pela versão digital, chamada Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos Eletrônica (ATPV-e).
Para veículos com documentos antigos, ainda será necessário utilizar o modelo tradicional com firma reconhecida.
Duas opções para assinar digitalmente
O Detran-ES oferece duas modalidades para a assinatura digital: aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou sistema dos despachantes, homologado pelo Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD). Ambas são seguras e têm validade jurídica.
Pelo aplicativo CDT
O CDT é uma solução oficial do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvida pelo Serpro. Ele é gratuito e está disponível para download nas lojas Google Play e App Store.
Para usá-lo:
Baixe o app e cadastre-se;
Acesse a ATPV-e e realize a assinatura digital do vendedor;
O comprador também assina digitalmente, validando a operação por biometria facial.
Depois das assinaturas, o novo dono precisa fazer a vistoria do veículo em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e agendar atendimento no Detran ou contratar um despachante para finalizar a transferência.
Pelo sistema CRDD
Para quem prefere contar com um profissional intermediando a transação, a assinatura digital também pode ser feita pelo sistema homologado junto ao CRDD. Nesse caso, além da assinatura eletrônica, são aplicadas outras camadas de segurança:
Leitura de QR Code;
Validação biométrica;
Georreferenciamento.
Após a validação, o veículo também precisa passar pela vistoria obrigatória antes da finalização do processo pelo despachante.
Mais praticidade sem abrir mão da segurança
A adoção da assinatura digital não apenas facilita a vida dos cidadãos como também fortalece a segurança das transações. Isso porque o sistema eletrônico é imune a fraudes típicas do modelo físico, como falsificação de assinaturas em cartório.
Além disso, o uso de biometria facial e georreferenciamento confere ainda mais autenticidade ao processo, reduzindo riscos para compradores e vendedores.
Por que essa mudança é importante?
Imagem: Opat Suvi / shutterstock.com
A digitalização dos serviços públicos é uma tendência crescente no Brasil. Ela não apenas poupa tempo e dinheiro para o cidadão, como também melhora a eficiência do Estado e reduz filas e demandas presenciais.
Para os motoristas, as vantagens são claras:
Menos deslocamentos;
Custos reduzidos (sem taxas de cartório);
Processo mais rápido e simples;
Garantia de autenticidade.
Com iniciativas como essa, o Detran-ES reforça o compromisso com a modernização e a valorização do tempo do cidadão.
Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.
