Gov.br permite assinatura digital fácil e gratuita; veja como fazer

Em um cenário cada vez mais digital, essa solução elimina burocracias, reduz custos e garante validade jurídica aos documentos assinados. Em 2024, mais de 120 milhões de assinaturas foram registradas, consolidando o serviço como uma das ferramentas digitais mais utilizadas pelo cidadão.

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O que é a assinatura eletrônica gov.br?

A assinatura eletrônica gov.br é uma ferramenta digital gratuita, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Seu objetivo é permitir que cidadãos assinem documentos online com validade jurídica equivalente à de uma assinatura física.

Validade jurídica da assinatura

A validade jurídica da assinatura eletrônica é garantida pela Lei nº 14.063/2020 e pelo Decreto nº 10.543/2020, que estabelecem os critérios legais para assinaturas eletrônicas e digitais no Brasil.

A versão disponibilizada pelo site do Governo é classificada como “avançada”, utilizando mecanismos de segurança como criptografia e autenticação em duas etapas.

Benefícios da assinatura digital gov.br

Principais vantagens para o cidadão

• Gratuidade total para quem tem conta gov.br nível prata ou ouro.
• Validade legal reconhecida por órgãos públicos.
• Eliminação da burocracia: sem necessidade de cartório ou reconhecimento de firma.
• Acesso digital: funciona em celulares e computadores.
• Integração com mais de 4.500 serviços públicos.

Economia comprovada

A gratuidade do serviço tem gerado economia estimada em R$ 750 milhões aos brasileiros, que antes precisavam pagar cerca de R$ 100 por certificados digitais no mercado tradicional.

Requisitos para usar a assinatura eletrônica

Níveis de conta necessários

Para usar a assinatura digital, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Contas de nível bronze não têm acesso à funcionalidade.

Como atingir o nível prata

• Reconhecimento facial com base na foto da CNH.
• Validação de dados por meio de bancos parceiros (14 instituições credenciadas).

Como atingir o nível ouro

• Reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral.
• Escaneamento do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
• Uso de certificado digital da ICP-Brasil.

Importante!

A validação é gratuita e pode ser feita pelo próprio aplicativo gov.br, disponível para Android e iOS.

Como assinar documentos digitalmente

Passo a passo para usar a assinatura digital

1. Acesse o site https://assinador.iti.br.
2. Faça login com CPF e senha do gov.br (nível prata ou ouro).
3. Envie o documento (PDF, DOC, DOCX, ODT, JPG ou PNG – até 100 MB).
4. Escolha o local da assinatura no documento.
5. Autorize a operação via aplicativo gov.br (código enviado por notificação).
6. Baixe o documento assinado (não use a função “imprimir”, pois invalida a assinatura).

Segurança da assinatura digital gov.br

Mecanismos de segurança adotados

• Criptografia avançada garante a integridade do documento.
• Autenticação em duas etapas com código enviado pelo app.
• Certificado digital avançado emitido automaticamente com validade de 1 ano.
• Verificação pública da assinatura em validar.iti.gov.br ou no app VALIDAR.

Aplicações práticas da assinatura gov.br

Órgãos públicos que já utilizam a ferramenta

Juntas Comerciais

Utilizam a assinatura digital para registros empresariais, abertura e fechamento de empresas.

SENATRAN

Processos como contestação de multas agora podem ser feitos 100% online, sem papel ou firma reconhecida.

Universidades

Exemplo: A UFSC utiliza a plataforma em seu sistema Assin@UFSC para termos de estágio, documentos acadêmicos e administrativos.

Crescimento da plataforma gov.br

Evolução no número de assinaturas digitais

Ano	Número de Assinaturas
2020	60 mil
2021	3,7 milhões
2022	17 milhões
2023	28,6 milhões (até agosto)
2024	120 milhões

Expansão da base de usuários

Mais de 70 milhões de brasileiros possuem contas nos níveis prata ou ouro, aptos a usar a assinatura gov.br.

Compatibilidade com softwares

Como validar em programas como o Adobe Reader

Para que a assinatura do site do Governo seja reconhecida em softwares de leitura de PDF, é necessário:

1. Baixar a cadeia de certificados do gov.br.
2. Importar os certificados no Adobe Acrobat Reader.
3. Verificar a assinatura diretamente no programa.

Esses procedimentos estão detalhados em tutoriais disponibilizados pela UFSC.

Limitações da assinatura gov.br

Quando não é possível utilizar

• Contas com CPF em situação de cancelamento, nulidade ou falecimento.
• Documentos que exigem assinatura qualificada (como contratos imobiliários).
• Usuários sem acesso a internet ou com smartphones incompatíveis.

Futuro da assinatura eletrônica gov.br

Expansão prevista

• Mais serviços integrados: o governo continua incentivando órgãos públicos a adotarem o sistema.
• Campanhas educativas: para ampliar o conhecimento e uso da população.
• Possível reconhecimento internacional: tratados de cooperação podem validar a assinatura gov.br fora do país.

Considerações finais

A assinatura digital gratuita pelo gov.br se consolida como um divisor de águas na relação entre o cidadão e o Estado.

Com validade legal, segurança e acessibilidade, ela elimina burocracias e proporciona uma economia expressiva à população. Em um Brasil cada vez mais digital, essa ferramenta é essencial para quem deseja praticidade e eficiência no dia a dia.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital